“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE em caráter vitalício ao Sr. Caibar Rizzato “.

A Diretora do PREVIMUNI – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, combinada com o artigo 23, §8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e ainda artigos 7º, inciso I, 31, Inciso I e 32, inciso I da Lei Municipal nº 963 de 27 de junho de 2013, que rege a Previdência Municipal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da servidora inativa Sra. MARINA ARLETE GASQUES RIZZATO, com processo de aposentadoria sob o Acórdão nº 309/2018, com matricula previdenciária nº 417, portador do RG. nº. 275071 SSP/MT, CPF n.º 379.XXX.XXX-91, com Proventos Integrais e direito a paridade, a partir da data do seu falecimento (04/08/2025), de acordo com o processo administrativo, n.º 120962025, ao beneficiário a seguir:

Nome	Parentesco	Rep. Legal	CPF	RG	Data de Nascimento	Data Fim	%
Caibar Rizzato	Cônjuge	Não é o caso	211.XXX.XXX-34	1.424.737 SSP/PR	14/09/1953	Vitalício	100

Art. 2º Com a extinção da quota do pensionista, extinta ficará também a pensão.

Art. 3º O beneficiário em epígrafe é o único quotista na equivalência de 100% do benefício.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do óbito de 04 de agosto de 2025, revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São José do Rio Claro- MT, 18 de setembro de 2025.

CLEIDE DE LIMA SILVA

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal