PORTARIA Nº. 522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular: Greisival Pereira da Silva, servidor Efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

II - Suplente: Júlio Cesar Ceolin, servidor Comissionado, lotado na Secretaria de Municipal de Educação.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
063/2025	15/09/2025	MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS- CNPJ 07.838.209/0001-78	AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ONIBUS ESCOLAR, NOVO, ZERO QUILOMETRO, COM CAPACIDADE MINIMA PARA 54 (CINQUENTA E QUATRO) LUGARES, DESTINADO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TABAPORA-MT.
064/2025	18/09/2025	MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS- CNPJ 07.838.209/0001-78	AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) ONIBUS ESCOLARES, NOVO, ZERO QUILOMETRO, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABAPORA-MT, SENDO 03 (TRES) UNIDADES COM CAPACIDADE MINIMA PARA 54 LUGARES,E 01(UMA) UNIDADE COM CAPACIDADE MINIMA PARA 32 LUGARES EQUIPADA COM PLATAFORMA ELEVATORIA PARA ACESSIBILIDADE.

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 18 de setembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal