Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e a empresa GLOBO GÁS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.296.133/0001-08, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Realinhamento, com fulcro no artigo 23, do Decreto Municipal nº 052/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REVISÃO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto revisar os valores iniciais dos seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 099/2025, nos termos da tabela abaixo:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UN.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
1	7718	UN	GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, MATERIAL: COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG - GÁS DE COZINHA).	GLOBO GÁS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA	R$ 123,90
2	17432	UN	GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, MATERIAL: COMPOSIÇÃO BÁSICA DE PROPANO E BUTANO (ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 45 KG - GÁS INDUSTRIAL).	GLOBO GÁS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA	R$ 466,20

1.2. Os valores realinhados passarão a vigorar a partir da data da assinatura do presente termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. A empresa fornecedora alega como justificativa para solicitação do reajuste o aumento do custo dos itens, tendo juntado notas fiscais para comprovar o aumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal - MT, 18 de setembro de 2025.

MUNICÍPIO DE SAPEZAL

Cláudio José Scariote

Gerenciador

GLOBO GÁS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA

Francisco de Assis Alves Delmondes

Fornecedor