PORTARIA MUNICIPAL Nº 499/2025/SECAD, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

PROCESSO	043/2025
ATA	074/2025 - AMARELINHA COMUNICAÇÃO VISUAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA 075/2025 - A F GRAFICA LTDA 076/2025 - AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA 077/2025 - STAMP PRODUTOS E SERVICOS LTDA 078/2025 - EMBACOM LTDA 079/2025 - RB COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
OBJETO	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAIS GRÁFICOS.
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	VICTOR ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO	RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA
CARGO/FUNÇÃO	ENCARREGANDO DE DEPARTAMENTO	COORDENADOR ADMINISTRATIVO
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO GERAL
MATRICULA	2816	2862
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	RODRIGO MEIRA DUARTE DE OLIVEIRA	BYATRIZ THALITA DOS SANTOS FREITAS
CARGO/FUNÇÃO	FISCAL DE POSTURA	COORDENADOR
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MATRICULA	2691	2783
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	JACKSON VAGNER AMORIM DE OLIVEIRA	ALEXSSANDRO DA SILVA
CARGO/FUNÇÃO	AGENTE ADMINISTRATIVO	MONITOR DE ESPORTE
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
MATRICULA	2411	2404

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de setembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 16 de setembro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025