O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Requerimento de férias de protocolo n. 1206/2025, de autoria do Servidor Sr. Cezar Henrique Silveira Barbosa.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido o gozo de férias ao Servidor Comissionado da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso Sr. Cezar Henrique Silveira Barbosa, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, no período de 01/12/2025 a 30/12/2025, sendo que o período de 01.12.2025 a.10.12.2025 será considerado abono pecuniário.

 Parágrafo único – As férias a que se refere o caput trata-se do período aquisitivo de 02/03/2023 a 01/03/2024.

 

                                       Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 18 de setembro de 2025.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza - MT, 18 de setembro de 2025.

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Oseia Pereira Guedes

Presidente