A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, POR MEIO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIERIA PIRES, TORNA-SE PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 091/2022 PARA O SEGUINTE OBJETO:

1.1 O Contrato tem por objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, conforme Projeto Básico e demais Anexo deste Edital, que dele fazem parte integralmente.

1.2 Este Termo Aditivo tem por objeto a suspensão consensual temporária e excepcional da vigência e execução do presente Contrato por 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do dia 15/09/2023, tendo em vista a ausência de desembolso de repasse federal para manutenção financeira do contrato nº 091/2022, conforme informações e fundamentações contidas no processo, e nos termos previstos no artigo 78, inciso XIV, e PARECER JURIDICO Nº. 115/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT, no inscrito CNPJ n.º 03.XXX.555/0001-12.

CONTRATADA: COEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA – EPP, pessoa física, inscrita no CNPJ sob o 03.XXX.257/0001-91, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leverger-MT.

DATA DE ASSINATURA: 15/09/2025.

Santo Antônio do Leverger –MT, 15 de setembro de 2025.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal.