1º TERMO ADITIVO DE PRAZO REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 66 2024
19 de Setembro de 2025
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 66 2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE NOBREAK/UPS PARA MANTER A INTEGRIDADE ELÉTRICA DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO DATA CENTER NA SALA DE COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. E A EMPRESA PRINT MAILING COMERCIO E SERVIÇOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP.
DO OBJETO (art. 92, I e II).
Constituem objetos do presente Termo Aditivo:
A prorrogação do prazo de vigência do contrato 066/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/09/2025 referente ao OBJETO: Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE NOBREAK/UPS para manter a integridade elétrica dos equipamentos instalados no Data Center na sala de Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº 28797/2025.
O acréscimo de IGP-M (FGV) 3.034600% período de setembro/2024 a setembro/2025 que atualizou o preço unitário anterior R$ 1.041,00 para R$ 1.071,56 no art. 124, inciso I, “b”, da Lei 14.133/2021) e na Cláusula Primeira, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados no processo 28797/2025 e no PARECER TÉCNICO na C.I.26/2025/TI
VALOR DO CONTRATO
Após a implementação do acréscimo previsto na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor mensal do CONTRATO passará a ser de R$ 1.071,56 (Um Mil, Setenta e Um Reais Cinqüenta e Seis Centavos) e o valor total anual de R$ R$ 12.858,72 ( Doze Mil Oitocentos e Cinqüenta e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos), mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo:
|
Item |
Especificação dos serviços |
Quant. |
Valor Und. |
Valor total |
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01 |
locação de nobreak/ups 6kva |
12 meses |
R$ 1.071,56 |
R$ 12.858,72 |
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 378/2025
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e não alteradas por este instrumento.
DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº7.724, de 2012.
Nossa Senhora do Livramento – MT 05 de Setembro de 2025
CONTRATANTE:
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
CONTRATADA
Empresa PRINT MAILING COMERCIO E SERVIÇOS E
ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP