CREDENCIAMENTO Nº 03/2025

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa VIVAZ SERVIÇOS E GESTÃO EM SAÚDE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 20.419.203/0001-24, com sede na Rua das Helicônias, nº 33, Bairro Setor Industrial, na Cidade de Sinop/MT, CEP 78.550-120, Telefone (66) 9 9903-3248 / (66) 9 9667-9479, e-mail vivazservicosegestaosaude@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. KAREN RUBIN, inscrita no CPF nº. xxx.132.161-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E/OU EMPRESAS ESPECIALIZADOS (AS) QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS, REMOÇÃO DE PACIENTES E ESPECIALIDADES MÉDICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde, o saldo do empenho não será utilizado, pois ocorreu a rescisão do contrato:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/04/2025	4465/2025	R$1.293,75	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 18 de setembro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal