PORTARIA Nº 308/GP/2025 De 18 de Setembro de 2025.

“Dispõe sobre Readaptação de Função de Servidor”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Seção VI da Lei Municipal nº 534/2009 e a apresentação de Laudo Médico Pericial – Auxílio Doença,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder readaptação de função à servidora Claudia Terezinha da Veiga Ribas Santos, pelo período de 11/09/2025 a 10/09/2026, ficando mesma à disposição da SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que indicará a função a ser exercida pela servidora, com vencimento do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de Setembro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal