ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBICA DO 2º QUADRIMESTRE RGF 2025
19 de Setembro de 2025
Aos 17 dias do mês de Setembro de 2025 as 10h00min, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Cláudia/MT, para a realização da audiência pública relativo às demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2025. O palestrante Sr. Marcos Maia fez as devidas apresentações e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Inicialmente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal e fazendo uma breve explicação sobre o que seria as metas anuais e as previstas para o segundo quadrimestre, partindo para as receitas, fez esclarecimentos sobre os conceitos e a forma de apuração do resultado. As Receitas Previstas atualizadas para o ano ficaram R$ 123.330.000,00 e ficando a meta executada em 59,88% no segundo quadrimestre, destacou as receitas tributarias dentro do previsto. Após foi apresentada uma serie de slide com as despesas consolidadas e explicando as fases da execução da despesa. Com as despesas sendo atualizadas para R$ 135.614.805,41, atingindo 46,04% da meta, justificou o valor baixo da meta devido a investimentos que serão pagos nos próximos messes ficando a meta de investimentos em 23,57% atingida. A Seguir apresentou os conceitos de receita e despesa primaria e o resultado primário onde havia uma meta de déficit para o ano de R$1.478.400,00 terminou o segundo quadrimestre com um superávit de R$ 9.960.062,65. Sobre os limites constitucionais verificou-se que a aplicação de recursos na educação ficou abaixo dos 25% exigidos, terminando o quadrimestre com 22,72%, dizendo que será realizada uma reunião com os secretários para realizar ajustes para atingir os limites legais para educação. Para o FUNDEB o limite para remuneração dos profissionais da educação básica atingiu o mínimo de 70% ficando em 73,73%. Seguindo com os limites constitucionais os demais estão sendo cumpridos no segundo quadrimestre, sendo que para a Saúde 18,56% de um mínimo de 15% e com relação aos gastos de pessoal o município gastou 44,83% de um máximo de 50%. No final solicitou que havendo dúvidas as mesmas poderão ser encaminhadas para a secretaria de finanças do município e que os slides estarão disponíveis através do site da prefeitura bem como o vídeo da apresentação através das redes sociais, e por fim agradeceu a presença de todos.