DECRETO Nº 6.670, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Declara ponto facultativo, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

- Considerando o falecimento do munícipe e servidor do município Gilberto Freire da Costa - Direção de Almoxarifado;

- Considerando que o seu falecimento constitui irreparável perda para a família e para toda a comunidade;

- Considerando que Gilberto Freire da Costa era servidor comissionado lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município;

- Considerando que o seu sepultamento está previsto para o período matutino do dia 19/9/2025 - sexta-feira (amanhã); Decreta:

Art. 1º Declarar ponto facultativo no período matutino do dia 19/9/2025, no âmbito das Secretarias Municipais da Cidade e de Infraestrutura.

Art. 2º Com a finalidade de manutenção dos andamentos dos serviços essenciais das Secretarias em referência, a Administração Municipal se reserva ao direito de convocar quaisquer servidor(a) público(a) para desempenhar suas atribuições no ponto facultativo de que trata o art. 1º deste decreto, sem que isso acarrete ônus para o município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data no dia 19/9/2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal