PORTARIA Nº 1205/2025

Dispõe sobre a concessão de Afastamento a servidora pública municipal para participação em etapa de Curso de Mestrado Profissional em Programas de Saúde da Família, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder Afastamento para Participar do módulo presencial do Curso de Mestrado Profissional em Programas de Saúde da Família – Universidade Federal de Mato Grosso/Barra do Garças-MT, à servidora pública municipal Fabrícia Pinto Galindo, Psicóloga, matrícula funcional 3692, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme adequações do Projeto de Trabalho de Conclusão de Mestrado (TCM) pós qualificação; cumprimento das normas e regras exigidas para submissão do projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa – CEP e preparação da pesquisa de campo do curso de Mestrado Profissional em Saúde da Família, com vinculação direta ao CAPS pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso - UFMT, de acordo com o seguinte cronograma: 16/9, 23/9, 30/9, 7/10 e 14/10/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/9/2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal