TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DA ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025

REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA – MT.

Pelo presente Termo, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS , brasileiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR, e, de outro lado, a empresa KNERD DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.621.094/0001-01,com Inscrição Estadual: 262618478, estabelecida a Rua Dona Francisca,8300, Bairro Zona Industrial Norte, cidade de JOINVILLE/SC, com endereço eletrônico: knerddistribuidora@gmail.com, com fone WhatsApp: (44) 9989-2592/ (44) 9823-5514 neste ato representada pela Sra. PAMILA COIMBRA AUGUSTO, denominada simplesmente CONTRATADA, com RESOLVE SE pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, firmar o presente Termo de Extinção Unilateral referente a ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica extinto, de forma unilateral, o ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2025 celebrada no dia 03/02/2025 (três de fevereiro de dois mil e vinte e cinco), para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA – MT, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, em seu art. 137, inc. VIII e art. 138, inc. I.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

A PROMITENTE FORNECEDORA dá quitação integral de toda e qualquer despesa própria deste instrumento ora extinto, não podendo ser objeto de discussão posterior, restando assim mais nada a ressarcir ao ORGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O ORGÃO GERENCIADOR providenciará a publicação deste Termo de Extinção Unilateral, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021.

Cláudia - MT, 16 setembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT

MARCOS FERNANDO FELDHAUS PREFEITO MUNICIPAL

ORGÃO GERENCIADOR