Dispõe sobre a aprovação do custeio de diárias para 07 funcionários que vão acompanhar 40 adolescentes em uma viagem para Barra do Garças no dia 23 de setembro de 2025, em comemoração ao Dia dos Adolescentes.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT- no uso de suas competências legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei nº 1782/2022, que estabelece, no Art. 5º, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Água Boa-MT (CMDCA) é um órgão deliberativo, responsável pela promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, controlador das ações em todos os níveis de implementação dessa política, bem como por fixar critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO: Que a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), deliberada pelo CMDCA, deve ser destinada ao financiamento de ações governamentais e não-governamentais;

CONSIDERANDO que a atividade visa proporcionar aos adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos uma Vicência de lazer, interação e fortalecimento de vínculos comunitários;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações lúdicas e simbólicas que incentivem a participação dos adolescentes nas atividades organizadas pelo poder público e pelo CMDC;

CONSIDERANDO: a deliberação da plenária do CMDCA em reunião extraordinária no dia 18 de setembro de 2025, conforme Ata nº 0017/2025, que decidiu sobre o custeio das diárias para os 07 (sete) funcionários no valor de 3.500 (três mil e quinhentos reais);

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o custeio de 3.500 (três mil e quinhentas) em diárias para os 07 (sete) funcionários que vão acompanhar os 40 adolescentes em uma viagem para Barra do Garças-MT no dia 23 de setembro de 2025, em comemoração ao Dia dos Adolescentes.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Água Boa – MT, 18 de setembro de 2025.

Maria Madalena da Mata Sousa Luiz

Presidente do CMDCA