TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 041/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 211/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: PALHAÇO FURREKA ENTRETENIMENTO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 11.528.901/0001-77, no valor de R$ 29.950,00 (vinte e nove mil e novecentos e cinquenta reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO EM SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ANIMAÇÃO, PERFORMANCE E ENTRETENIMENTO INFANTIL, COM ARTISTA E BRINQUEDOS INFLÁVEIS, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DIA DAS CRIANÇAS, QUE SERÁ REALIZADO NA DATA 12 DE OUTUBRO DE 2025, NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 18 de setembro de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal