Processo nº 71/2025

Dispensa de Licitação nº 34/2025

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa VLX DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.548.455/000184, com sede à Rua 06 n° 1115 Qd 16, Lt06 Setor Centro Oeste, Goiânia-GO, para o fornecimento de brindes personalizados aos profissionais de Educação em comemoração do dia do Professor, perfazendo o total de R$ 14.937,50 (quatorze mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 17 de setembro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal