PORTARIA N° 623 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

19 de Setembro de 2025

Pref. Campinápolis

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Considerando os princípios: da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência anotados no Texto Constitucional; Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, de conformidade com o art. 120 e 140 da Lei nº 14.133, de 2021, e conforme estabelecido no Decreto Municipal n° 4.365/2024;

que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado [...];

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear Fiscal de ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS referente ao processo nº 4065/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2025, para acompanhar e fiscalizar a execução das referidas ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS na forma e condições abaixo relacionadas.

ARP Nº

059/2025, 060/2025, 062/2025 e 063/2025.

OBJETO:

“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, abrangendo confecção, impressão e acabamento de materiais institucionais, administrativos, educativos e informativos, em atendimento às necessidades das secretarias e departamentos da Administração Pública Municipal.”

EMPRESA/NOME:

PLOTEK COMUNICACAO VISUAL LTDA,;

2HR COMUNICACAO LTDA;

P.G.B. SOUZA LTDA;

RB COMUNICACAO VISUAL LTDA;

CNPJ/CPF:

09.813.441/0001-87;

54.139.749/0001-43;

39.488.793/0001-75;

27.232.288/0001-86.

VALOR TOTAL:

R$ 7.050,00 (Sete mil e cinquenta reais);

R$ 949.586,20 (Novecentos e quarenta e nove mil e quinhentos e oitenta e seis reais e vinte centavos);

R$ 154.891,00 (Cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos e noventa e um reais).;

R$ 12.675,00 (Doze mil e seiscentos e setenta e cinco reais).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA

MATRÍCULA:

3882

CARGO:

ASSESSOR PEDAGOGICO

SERVIDOR (A):

ALTIER OLIVEIRA NASCIMENTO

MATRÍCULA:

ASSESSOR PEDAGOGICO

CARGO:

0014

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

SIMONE SOUZA PEREIRA

MATRÍCULA:

5525

CARGO:

GESTOR DO CRAS - SMAS

SERVIDOR (A):

LUZIA BORGES DA SILVA

MATRÍCULA:

0141

CARGO:

AGENTE DE LIMPEZA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

PAMELA DA SILVA TEIXEIRA

MATRÍCULA:

3487

CARGO:

CHEFE DE GABINETE DA SEC MUN DE SAUDE

SERVIDOR (A):

SIMONE SOUZA PEREIRA

MATRÍCULA:

5525

CARGO:

GESTOR DO CRAS - SMAS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

PAMELA DA SILVA TEIXEIRA

MATRÍCULA:

3487

CARGO:

CHEFE DE GABINETE DA SEC MUN DE SAUDE

SERVIDOR (A):

SIMONE SOUZA PEREIRA

MATRÍCULA:

5525

CARGO:

GESTOR DO CRAS - SMAS

SECRETARIA DE SAUDE - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

PAMELA DA SILVA TEIXEIRA

MATRÍCULA:

3487

CARGO:

CHEFE DE GABINETE DA SEC MUN DE SAUDE

SERVIDOR (A):

RAVENA GLEICIA GONCALVES DA SILVA

MATRÍCULA:

3001

CARGO:

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

SECRETARIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS- FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

ROMILDO CHEREDAEPRAN

MATRÍCULA:

5557

CARGO:

CHEFE DE ASSUNTOS INDIGENAS

SERVIDOR (A):

JONAS MOURA DA SILVA

MATRÍCULA:

5545

CARGO:

ASSESSORIA PEDAGOGICA INDIGENA

SECRETARIA DE CULTURA - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

AMOSIS PEIXOTO LITRAN

MATRÍCULA:

5928

CARGO:

COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SERVIDOR (A):

DANIEL JUNIOR DOS SANTOS

MATRÍCULA:

5562

CARGO:

COORDENADOR DE IMPRENSA

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

JOSE EDUARDO DE SOUZA

MATRÍCULA:

5558

CARGO:

GERENTE ADMINISTRATIVO DE ESPORTES

SERVIDOR (A):

TIAGO DA SILVA PEIXOTO

MATRÍCULA:

5559

CARGO:

GERENTE ADMINISTRATIVO DE ESPORTES

Parágrafo único – No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado no Art. 1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT.

JEOVAN FARIA

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