O Município de Colniza, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 04.213.68/0001- 02, através da Secretaria Municipal de Administração, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma PRESENCIAL, para REGISTRO DE PREÇOS nº 26/2025, publicada no dia 19 de setembro de 2025, processo administrativo nº 4.914/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e no Decreto Municipal nº 025/GP/2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE COLNIZA/MT, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 26/2025 para registro de preços, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.1.1. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do (s) objetos (s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA E MODELO DE EXECUÇÃO

2.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e publicado no DOM/AMM, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

2.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.

2.3. Os insumos serão fornecidos por empresas especializadas no ramo. A empresa deverá comprovar sua regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, bem como sua capacidade técnica para o fornecimento dos materiais em conformidade com a legislação vigente e os padrões de sustentabilidade que vierem a ser exigidos neste instrumento, demonstrando compromisso com práticas ambientalmente responsáveis e socialmente justas.

2.4. Os insumos e as iscas, deverão ser entregues nos locais indicados pelas secretarias, dentro do município de Colniza-MT, em no máximo até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da Autorização/Solicitação de Fornecimento, podendo ser prorrogado por igual período, com justificativa plausível a ser analisada e deferida tal solicitação pelo gestor da pasta.

2.5. A empresa fornecedora dos insumos será responsável pela substituição, troca ou reposição dos itens porventura entregues com defeitos, danificados, ou não compatíveis com as especificações descritas no ETP e demais peças do Processo.

2.6. A empresa contratada será responsável por todas as despesas decorrentes de fretes para entregas dos produtos;

2.7. A empresa deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre a qualidade e especificação dos insumos que serão entregues;

2.8. A contratada deverá fornecer produtos novos, fabricados de acordo com as normas técnicas, de boa qualidade e de excelente aceitação no mercado;

2.9. Os insumos devem ser entregues em embalagens originais contendo a data e número do lote de fabricação e prazo de validade.

2.10. As iscas deverão ser fornecidas por empresa especializada e legalmente habilitada, devidamente registrada nos órgãos competentes, com os produtos contendo registro no MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e, quando aplicável, na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), respeitando as normas ambientais e sanitárias vigentes.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

3.2. A adesão à presente ata de registro de preços na condição de não participante poderá ser exercida:

I - Por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital; ou

II - Por órgãos e entidades da Administração Pública municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal, desde que o sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante licitação.

3.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o item 3.2., não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do presente instrumento convocatório.

4. DOS ITENS REGISTRADOS

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.

Item	4211 Código	M. P. FIRME, COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ: 10.590.638/0001-83 BELO HORIZONTE, 112 LOJA - CENTRO, COLNIZA - MT, CEP: 78335-000 Telefone: (66) 3571-1278 Descrição do Produto/Serviço	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
2	215.001.086	ACARICIDA/FUNGICIDA ATIVO ENXOFRE- ACARICIDA/FUNGICIDA DE CONTATO COM PRINCIPIO ATIVO ENXOFRE - 800 G/KG - GRÂNULOS DISPERSÍVEIS EM ÁGUA (WG). EMBALAGEM DE 1 KG. MARCA: BASF KUMULUS DF	UND	2	99,00	198,00
3	215.001.037	ADUBO DE UREIA 44% A 46% DE NITROGÊNIO (N) - SACO COM 50 KG. MARCA: ARAGUAIA	SACO	5	210,00	1.050,00
7	215.001.090	BANDEJA 32 CÉLULAS BANDEJA 32 CÉLULAS DE 250 ML, MEDINDO PROFUNDIDADE: 150MM; DIÂMETRO: 57 MM; ESPESSURA: 1,2 MM MARCA: NOVAFORM	UND	200	8,20	1.640,00
11	191.002.015	COLA ENTOMOLÓGICA INCOLOR, ATÓXICA, UTILIZADA PARA CONFECÇÃO DE ARMADILHAS PARA CAPTURA DE INSETOS EM MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS AGRÍCOLAS, EMBALAGENS DE 1L. MARCA: COLEAGRO	UND	1	203,48	203,48
12	118.002.074	CONECTOR PARA MICROTUBO IRRIGAÇÃO 4 MM MARCA: IMPERBRAS	UND	1000	0,36	360,00
18	215.001.042	FERTILIZANTE MINERAL PARA APLICAÇÃO VIA SOLO - NITROGÊNIO (N) 16,00 % P/P, POTÁSSIO (K2O) 03,00 % P/P, ENXOFRE (S) 17,00 % P/P. SACO 25 KG. MARCA: AJINOMOTO	SACO	10	120,00	1.200,00
19	215.001.087	FERTILIZANTE ORGÂNICO CLASSE "A" - COM ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICA, DEFENSIVOS 2,4-D E PICLORAM, AMBAS COM ATÉ 90 DIAS ANTES DA DATA DA ENTREGA; - FRETE CIF - ESTAR LICENCIADO AMBIENTALMENTE (LO VÁLIDA). MARCA: REND+	T	50	520,00	26.000,00
22	191.001.012	FIO 30/9 - FIO TORCIDO DE POLIETILENO PARA COSTURA E REPAROS EM TELAS DE SOMBREAMENTO - MANUAL - ROLO COM 350 METROS. MARCA: AGRICAMPO	ROLO	25	20,00	500,00
30	215.001.077	FUNGICIDA ATIVO AZOXISTROBINA- FUNGICIDA – INGREDIENTE ATIVO AZOXISTROBINA CONCENTRAÇÃO 120 G/L; TEBUCONAZOL CONCENTRAÇÃO 200 G/L - SUSPENSÃO CONCENTRADA (SC). EMBALAGEM DE 1 LITRO. MARCA: ADAMA	LITRO	3	240,00	720,00
31	215.001.078	FUNGICIDA – INGREDIENTE ATIVO TRIFLOXISTROBINA -CONCENTRAÇÃO 100 G/L; TEBUCONAZOL CONCENTRAÇÃO 200 G/L – SUSP. CONCENTRADA (SC). EMBALAGEM DE 1 LITRO. MARCA: BAYER	LITRO	3	135,00	405,00
34	215.001.074	FUNGICIDA SISTÊMICO - INGREDIENTE ATIVO FOSETIL-AL; CONCENTRAÇÃO 800 G/KG - PÓ MOLHÁVEL (WP). EMBALAGEM DE 1 KG. MARCA: BAYER	UND	2	181,00	362,00
36	215.001.046	FUNGICIDA/ BACTERICIDA - INGREDIENTE ATIVO CASUGAMICINA- FUNGICIDA/BACTERICIDA - INGREDIENTE ATIVO CASUGAMICINA CONCENTRAÇÃO 20 G/L - CONCENTRADO SOLÚVEL (SL). EMBALAGEM DE 1 LITRO. MARCA: UPL	LITRO	5	140,00	700,00
38	215.001.081	HERBICIDA PIROXASULFONA HERBICIDA PRÉ EMERGENTE - INGREDIENTE ATIVO - PIROXASULFONA CONCENTRAÇÃO 500 G/L; SUSPENSÃO CONCENTRADA (SC). EMBALAGEM DE 1 LITRO. MARCA: IHARA	UND	3	860,00	2.580,00
39	215.001.080	HERBICIDA ATIVO - 2,4-D- HERBICIDA HORMONAL SELETIVO DE AÇÃO SISTEMICA, PÓS EMERGENTE - INGREDIENTE ATIVO - 2,4-D; CONCENTRAÇÃO 806,0 G/L - CONCENTRADO SOLÚVEL (SL). EMBALAGEM DE 1 LITRO. MARCA: ALBAUGH	UND	60	29,00	1.740,00
40	215.001.079	HERBICIDA CLETODIM- HERBICIDA SISTÊMICO, PÓS EMERGENTE - INGREDIENTE ATIVO - CLETODIM CONCENTRAÇÃO 240 G/L - CONCENTRADO EMULSIONÁVEL (EC). EMBALAGEM DE 5 LITRO. MARCA: ALGAUGH	UND	5	260,00	1.300,00
41	215.001.082	HERBICIDA INGREDIENTE ATIVO – METRIBUZIM- HERBICIDA PRÉ E PÓS EMERGENTE - INGREDIENTE ATIVO - METRIBUZIM CONCENTRAÇÃO 480 G/L - SUSPENSÃO CONCENTRADA (SC). EMBALAGEM DE 1 LITRO MARCA: NORTOX	UND	3	360,00	1.080,00
43	215.001.084	INSETICIDA DELTAMETRINA- INSETICIDA DE AÇÃO DE CONTATO E INGESTÃO - INGREDIENTE ATIVO DELTAMETRINA 25 G/L - CONCENTRADO EMULSIONÁVEL (EC). EMBALAGEM DE 1 LITRO. MARCA: BAYER	UN	4	150,00	600,00
44	215.001.085	INSETICIDA ATIVO DE CLORPIRIFÓS- INSETICIDA DE CONTATO E INGESTÃO - COM PRINCIPIO ATIVO DE CLORPIRIFÓS - 480 G/L - CONCENTRADO EMULSIONÁVEL (EC). EMBALAGEM DE 1 LITRO MARCA: ALBAUGH	LITRO	3	80,00	240,00
48	196.004.005	MANÔMETRO COM GLICERINA ROSCA BSP ¼; MODELO: 0 A 6 BAR MARCA: CONGEL	UND	2	90,00	180,00
49	191.001.010	MICROASPERSOR BAILARINA PARA IRRIGAÇÃO - ANTI-INSETO, COM VAZÃO DE 58L/H À 25 MCA. MARCA: IMPERBRAS	UND	500	1,80	900,00
50	191.001.011	MICROASPERSOR BAILARINA INVERTIDO PARA IRRIGAÇÃO - ANTI-INSETO, COM VAZÃO DE 76L/H À 25 MCA - DIÂMETRO DE ALCANCE 8,5 METROS. MARCA: IMPERBRAS	UND	500	3,40	1.700,00
51	191.001.009	MICROASPERSOR BAILARINA PARA IRRIGAÇÃO - ANTI-INSETO, COM VAZÃO DE 84L/H À 25 MCA. MARCA: IMPERBRAS	UND	500	2,40	1.200,00
53	215.001.091	MOLUSCICIDA - COM INGREDIENTE ATIVO METALDEIDO (APRESENTAÇÃO EM PACOTE DE 1 KG) MARCA: DIPIL	KG	2600	39,00	101.400,00
54	215.001.063	NPK 05-25-12- FERTILIZANTE GRANULADO – NPK 05-25-12. NITROGÊNIO (N) 5,00 % P/P, FÓSFORO (P2O5) 25,00 % P/P, POTÁSSIO (K2O) 12,00 % P/P; CALCIO (CA) 6,5%; ENXOFRE (S) 6,0%; BORO (B) 0,03%; ZINCO (ZN) 0,1%; MANGANÊS (MN): 0,05; TODOS OS NUTRIENTES DEVEM ESTAR NO MESMO GRÂNULO. SACO COM 50 KG. MARCA: ARAGUAIA	SACO	60	260,00	15.600,00
57	215.001.064	NPK 19-04-19- FERTILIZANTE GRANULADO – NPK 19-04-19. NITROGÊNIO (N) 19,00 % P/P, FÓSFORO (P2O5) 4,00 % P/P, POTÁSSIO (K2O) 19,00 % P/P; MAGNÉSIO (MG) 1,0%; ENXOFRE (S) 1,0%; BORO (B) 0,1%; ZINCO (ZN) 0,1%. TODOS OS NUTRIENTES DEVEM ESTAR NO MESMO GRÂNULO. SACO COM 50 KG. MARCA: ARAGUAIA	SACO	15	250,00	3.750,00
60	196.004.006	PODÃO PARA CACAU- PODÃO PARA CACAU - FABRICADO EM AÇO CARBONO, COM CORTE NAS DUAS LATERAIS. COMPRIMENTO: 15,90 CM; LARGURA: 9 CM; ESPESSURA MÍNIMA 3,5 MM. MARCA: TRAMONTINA	UND	2	46,00	92,00
64	215.001.065	REGULADOR DE CRESCIMENTO VEGETAL- REGULADOR DE CRESCIMENTO VEGETAL - CINETINA 0,09 G/L ; ÁCIDO GIBERÉLICO: 0,05 G/L ÁCIDO 4-INDOL-3-ILBUTÍRICO: 0,05 G/L - PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR AO STIMULATE. EMBALAGEM 1 LITRO. MARCA: BIOX	LITRO	5	390,00	1.950,00
65	211.005.038	SACO DE PAPEL KRAFT - PACOTE COM 500 UNIDADES - DIMENSÕES: LARGURA: 10 CM; ALTURA: 24 CM; SANFONA/FUNDO: 4 CM; COR: MARROM; GRAMATURA: 40G UTILIZADO NA ENXERTIA DE MUDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL MARCA: FIRME	UND	200	40,00	8.000,00
69	191.002.016	SERROTE FIXO PARA PODA, EM AÇO, COM CABO EMBORRACHADO - LÂMINA EM AÇO CARBONO FLEXÍVEL E DE ALTA DURABILIDADE. ÁREA DE CORTE DA LÂMINA DE 12,5" / 320 MM. - PERFIL DOS DENTES PROJETADO PARA CORTAR NOS DOIS SENTIDOS DE MOVIMENTO: ASSEGURA UM CORTE LIMPO E SEM REBARBAS. FACILITA A CICATRIZAÇÃO DO GALHO. MARCA: CID	UND	2	49,00	98,00
71	118.002.077	TAMPÃO DUPLO TAMPÃO DUPLO (PLUG) 4/6 MM PARA TUBO OU MANGUEIRA MARCA: IMPEBRAS	UND	1000	0,35	350,00
		Total do Proponente				176.098,48
Item	32548 Código	UNIVERSAL FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 06.119.385/0001-97 DOS PINHAIS, 38 ******** - CENTRO, COLNIZA - MT, CEP: 78335-000 Telefone: (66) 3571-2100 Descrição do Produto/Serviço	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
1	215.001.055	ACARICIDA, INSETICIDA E NEMATICIDA DE AÇÃO DE CONTATO E INGESTÃO - INGREDIENTE ATIVO ABAMECTINA 72 G/L - CONCENTRADO EMULSIONÁVEL (EC). EMBALAGEM DE 1 LITRO MARCA: ABAMEX	LITRO	2	95,00	190,00
4	215.001.040	ADUBO MICRONUTRIENTE DE LIBERAÇÃO LENTA – COMPOSIÇÃO: BORO (B) 1,8%; COBRE (CU) 0,8%; MANGANES (MN) 2,0%; ZINCO (ZN) 9,0%; ENXOFRE (S) 1,0 %. SACO 25 KG. MARCA: ROVENSA NEXT	PACOT	2	295,00	590,00
5	196.003.006	ALICATE DE PODA PROFISSIONAL LÂMINAS EM AÇO ESPECIAL TEMPERADO, COM AJUSTE DE APROXIMAÇÃO ENTRE DAS LÂMINAS. - ESTRUTURA MACIÇA EM ALUMÍNIO INJETADO. - CABO ANATÔMICO E ERGONÔMICO REVESTIDO, COM TRAVA DE SEGURANÇA PARA FECHAMENTO DAS LÂMINAS QUANDO NÃO ESTÃO EM USO. COM MOLA HELICOIDAL BICONICA. MEDIDAS MÍNIMAS 21 CM X 6 CM X 3 CM. MARCA: TRAMONTINA	UND	10	47,00	470,00
6	196.004.001	ARAME OVALADO LISO 17X15 (2,4X 3,0MM) 1000 METROS, O ARAME É RESISTENTE AO IMPACTO DOS ANIMAIS E SUA MALEABILIDADE O TRBALHO, PRODUZIDO COM MATERIA PRIMA VIRGEM, 22,5 KG PARA ARAME DE 500 M - BITOLA 15X17, RESISTENCIA A RUPTURA - 700 KG/F. MARCA: GERDAU	ROLO	10	650,00	6.500,00
8	215.001.068	CALCÁRIO DOLOMÍTICO AGRÍCOLA - GARANTIAS MÍNIMAS PRNT MÍNIMO 85% - CAO: 30%; MGO 18% MARCA: ITAIPU	T	5	690,00	3.450,00
9	215.001.069	CALCARIO DOLOMÍTICO AGRÍCOLA FILLE- GARANTIAS MÍNIMAS PRNT MÍNIMO 100% - CAO: 30%; MGO 18% – SACO 25 KG MARCA: ITAIPU	SACO	32	35,00	1.120,00
10	196.004.004	CANIVETE PARA ENXERTIA, COM LÂMINA EM AÇO CARBONO, COMPRIMENTO ABERTO 21 CM, LÂMINA: 7,5 CM, ESPESSURA DA LÂMINA: 2,5 MM. MARCA: TRAMONTINA	UND	20	75,00	1.500,00
13	215.001.066	FERTILIZANTE – ENRAIZADOR- COM GARANTIAS MÍNIMAS DE: CA 1%; MG 1%; BLEND DE AMINOÁCIDOS 10%; TRIPTFANO 3%. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR AO TITANIUM ENRAIZADOR. EMBALAGEM DE 5 LITROS. MARCA: SOLO RICO	LITRO	5	289,00	1.445,00
14	215.001.067	FERTILIZANTE E CONDICIONADOR DE SOLO- COM GARANTIAS MÍNIMAS DE: K2O 4%; B 0,5%; SUBSTANCIAS HUMICAS 14%. EMBALAGEM 5 LITROS MARCA: SOLO RICO	LITRO	5	325,00	1.625,00
15	215.001.070	FERTILIZANTE LÍQUIDO FOLIAR - NITROGÊNIO (N) 5,00 % P/P, FÓSFORO (P2O5) 3,00 % P/P, POTÁSSIO (K2O) 5,00 % P/P. CÁLCIO (CA) 2,0%; MAGNÉSIO (MG) 2,0; ZINCO (ZN) 1,0%; MOLIBDÊNIO (MO) 0,1%. EMBALAGEM DE 5 LITROS. MARCA: SOLO RICO	LITRO	5	230,00	1.150,00
16	215.001.071	FERTILIZANTE LÍQUIDO FOLIAR - CÁLCIO (CA) 6,0%; MAGNÉSIO (MG) 2,0; BORO (B) 1,0%. EMBALAGEM DE 5 LITROS. MARCA: ROVENSA NEXT	LITRO	2	289,00	578,00
17	215.001.041	FERTILIZANTE MINERAL PARA APLICAÇÃO VIA FOLIAR – NITROGÊNIO (N) 9,00 % P/P, FÓSFORO (P2O5) 45,00 % P/P, POTÁSSIO (K2O) 11,00 % P/P. EMBALAGEM DE 1 KG. MARCA: BASE FERTILIZANTE	PACOT	200	60,00	12.000,00
20	215.001.045	FERTILIZANTE SUPER SIMPLES – COM NO MÍNIMO 18,00 % P/P DE FÓSFORO (P2O5), CÁLCIO (CA) 17,00 % P/P, ENXOFRE (S) 10,00 % P/P. SACO COM 50 KG. MARCA: ARAGUAYA	SACO	5	209,00	1.045,00
21	032.001.305	FILME PLÁSTICO (LONA) - 150 MICRAS, TRANSPARENTE. ROLO C/ 10 METROS DE LARGURA X 60 METROS DE COMPRIMENTO = 600 METROS QUADRADOS. MARCA: PAST TECK	ROLO	1	2.765,00	2.765,00
23	196.001.004	FITA PARA ENXERTIA BIODEGRADAVEL - ROLO – 50 MM DE LARGURA X 70 M DE COMPRIMENTO. MARCA: JUM MEIT	ROLO	10	54,00	540,00
24	196.004.003	FITILHO PLÁSTICO POLIPROPILENO 10 MM - EMBALAGEM 1000 METOS FITILHO PLÁSTICO POLIPROPILENO 10 MM - EMBALAGEM 1000 METOS MARCA: POLIETILENO	UND	3	38,00	114,00
25	215.001.021	FUNGICIDA - SULFATO DE COBRE 25%, SACO DE 25 QUILOS FUNGICIDA - SULFATO DE COBRE 25%, SACO DE 25 QUILOS, EM FORMA DE CRISTAIS FINOS NA COR AZUL, SOLUVEL EM AGUA, ASSIMILAVEL PELAS PLANTAS MARCA: BASE FERTILIZANTE	SACO	1	705,00	705,00
26	215.001.073	FUNGICIDA - TRICODERMA HARZIANUM- PRODUTO COMPOSTO POR TRICODERMA HARZIANUM NA CONCENTRACAO MINIMA DE 48G/L. FUNGICIDA E NEMATICIDA MICROBIOLÓGICO. VALIDADE DE 8 MESES OU MAIS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM DE 01LITRO MARCA: ROVENSA NEXT	UND	5	225,00	1.125,00
27	215.001.058	FUNGICIDA – INGREDIENTE ATIVO AZOXISTROBINA CONCENTRAÇÃO 200 G/L; DIFENOCONAZOL CONCENTRAÇÃO 125 G/L - SUSPENSÃO CONCENTRADA (SC). EMBALAGEM DE 1 LITRO MARCA: PRIORI EXTRA	LITRO	3	200,00	600,00
28	215.001.076	FUNGICIDA ATIVO FLUTRIAFOL FUNGICIDA – INGREDIENTE ATIVO FLUTRIAFOL CONCENTRAÇÃO 250 G/L - SUSPENSÃO CONCENTRADA (SC). EMBALAGEM DE 1 LITRO. MARCA: FLUTRIAFOL	LITRO	2	249,00	498,00
29	215.001.022	FUNGICIDA MANCOZEB (KG) FUNGICIDA/ACARICIDA – INGREDIENTE ATIVO MANCOZEBE - GRANULADO DISPERSÍVEL (WG) – CONCENTRAÇÃO 750 G/KG. EMBALAGEM DE 1 KG. MARCA: MANZATE	KG	3	64,00	192,00
32	215.001.075	FUNGICIDA IMPIRFLUXAM- FUNGICIDA – INGREDIENTE ATIVO IMPIRFLUXAM CONCENTRAÇÃO 60 G/L; TEBUCONAZOL CONCENTRAÇÃO 200 G/L - SUSPENSÃO CONCENTRADA (SC). EMBALAGEM DE 1 LITRO. MARCA: EXCALIA MAX	LITRO	2	375,00	750,00
33	215.001.024	FUNGICIDA OXICLORETO DE COBRE- FUNGICIDA - COM ELEMENTO ATIVO OXICLORFUNGICIDA INGREDIENTE ATIVO OXICLORETO DE COBRE – PÓ MOLHÁVEL (WP) - CONCENTRAÇÃO 840 G/KG. EMBALAGEM DE 1 KG.ETO DE COBRE (KG) MARCA: RECOP	KG	4	69,00	276,00
35	215.001.020	FUNGICIDA TIOFANATO METILICO FUNGICIDA - COM ELEMENTO ATIVO A BASE DE TIOFANATO METILICO (KG) FUNGICIDA – INGREDIENTE ATIVO TIOFANATO-METÍLICO - GRANULADO DISPERSÍVEL (WG) – CONCENTRAÇÃO 875 G/KG. EMBALAGEM DE 1 KG. MARCA: CERCOBIM	KG	5	95,00	475,00
37	215.001.049	HERBICIDA - INGREDIENTE ATIVO GLIFOSATO - GRANULADO DISPERSÍVEL (WG) - CONCENTRAÇÃO 792,5 G/KG. EMBALAGEM DE 5 KG. MARCA: ROUNDUP WG	PACOT	80	213,00	17.040,00
42	215.001.083	INSETICIDA - BEAUVERIA BASSIANA- DEFENSIVO BIOLÓGICO COMPOSTO POR BEAUVERIA BASSIANA NA CONCENTRAÇÃO DE 80 G/KG. VALIDADE 8 MESES OU MAIS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PÓ MOLHÁVEL (WP) EMBALAGEM DE 1 KG. MARCA: ROVENSA NEXT	UND	4	379,99	1.519,96
45	215.001.060	INSETICIDA DE CONTATO E INGESTÃO - INGREDIANTE ATIVO CIPERMETRINA 250 G/L INSETICIDA DE CONTATO E INGESTÃO - INGREDIANTE ATIVO CIPERMETRINA 250 G/L- CONCENTRADO E EMULSIONAVEL (EC) EMBALAGEM DE 1 LITRO MARCA: BARRAGEM	LITRO	2	75,00	150,00
46	215.001.054	INSETICIDA SISTÊMICO - COM PRINCIPIO ATIVO DE TIAMITOXAM INSETICIDA SISTÊMICO - COM PRINCIPIO ATIVO DE TIAMITOXAM - MINIMO 250 G/KG - GRANULADO DISPERCIVEL (WG). EMBALAGEM DE 1 KG. MARCA: ACTARE	KG	2	370,00	740,00
47	215.001.051	INSETICIDA SISTÊMICO - INGREDIENTE ATIVO IMIDACLOPRIDO 700 G/KG - GRÂNULOS DISPERSÍVEIS EM ÁGUA (WG). EMBALAGEM DE 1 KG. MARCA: GRANARY	KG	2	320,00	640,00
52	118.002.073	MICROTUBO PARA MICRO-ASPERSOR 4MM INTERNO E 6 MM EXTERNO - METRO MARCA: MOLTH	METRO	1000	1,05	1.050,00
55	215.001.062	NPK 11-52-00- FERTILIZANTE QUÍMICO GRANULADO - MAP - NPK 11-52-00. NITROGÊNIO (N) 11,00 % P/P, FÓSFORO (P2O5) 52,00 % P/P, POTÁSSIO (K2O) 00,00 % P/P. SACO COM 50 KG. MARCA: YARA	SACO	5	265,00	1.325,00
56	215.001.061	NPK 16-16-16- FERTILIZANTE GRANULADO – NPK 16-16-16. NITROGÊNIO (N) 16,00 % P/P, FÓSFORO (P2O5) 16,00 % P/P, POTÁSSIO (K2O) 16,00 % P/P; TODOS OS NUTRIENTES DEVEM ESTAR NO MESMO GRÂNULO. SACO COM 50 KG. MARCA: YARA	SACO	10	265,00	2.650,00
58	215.001.048	ÓLEO DE NEEM - PRINCÍPIO ATIVO - AZADIRACHTA INDICA 1,20% - PURO ORGÂNICO - EMBALAGEM DE 1 LITRO. MARCA: SOLO RICO	LITRO	5	109,00	545,00
59	215.001.072	ÓLEO MINERAL- ADJUVANTE - ÓLEO MINERAL - 428 G/L; CONCENTRADO EMULSIONÁVEL. EMBALAGEM DE 05 LITROS MARCA: SOLO RICO	LITRO	1	118,00	118,00
61	191.004.007	PULVERIZADOR PARA APLICAÇÃO DE FERTILIZANTES FOLIARES, COM ACIONAMENTO MANUAL - CAPACIDADE DO TANQUE DE 2 LITROS. MARCA: BESTFER	UND	20	36,00	720,00
62	215.001.088	REDUTOR DE PH PARA CALDAS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. P2O5: 27%; ZN: 5,0%; S: 2,2%. EMBALAGEM DE 1 LITRO MARCA: PORCE HP	UND	2	98,00	196,00
63	191.001.008	REGADOR PLÁSTICO 10L REGADOR PLÁSTICO 10L C/ BICO CHUVEIRO REMOVÍVEL MARCA: BREMEM	UND	10	29,00	290,00
66	039.002.007	SACOLAS PARA MUDAS EM POLIETILENO: DIMENSÃO DE 10 X 20 X 60 MICRAS MARCA: BP INDUSTRIA	MIL	800	29,00	23.200,00
67	039.001.019	SACOLAS PARA MUDAS EM POLIETILENO: DIMENSÃO DE 15 X 25 X 90 MICRAS - PACOTE COM 500 UNIDADES MARCA: BP INDUSTRIA	UND	400	44,00	17.600,00
68	039.001.020	SACOLINHA DE GELADINHO - MEDIDA: 6 CM X 25 CM; ESPESSURA: 90 MICRAS - PACOTE COM 1000 UND ITEM SERA UTILIZADO NO VIVEIRO MUNICIPAL, PARA PROCESSO DE ENXERTIA MARCA: BP INDUSTRIA	PACOT	100	46,00	4.600,00
70	215.001.089	SUBSTRATO PARA PRODUÇAO O DE MUDAS, COMPOSIÇÃO: TURFA, VERMICULITA EXPANDIDA, CALCÁRIO DOLOMÍTICO, GESSO AGRÍCOLA, ENRIQUECIDO COM MACRO E MICRONUTRIENTES, ISENTO DE SEMENTES DE INVASORAS. PRODUTO PRONTO PARA USO. PRODUTO EQUIVALENTE OU SUPERIOR AO SUBSTRATO CAROLINA SOIL. EMBALAGEM DE 8KG. MARCA: RASTRO FORTE	UND	1	69,00	69,00
72	032.001.280	TELA DE GALINHEIRO GALVANIZADA 1,50 X 50 METROS TELA DE GALINHEIRO GALVANIZADA MALHA 2” -ARAME 0,64 MM - 1,50 X 50 METROS. MARCA: COMEP	ROLO	2	230,00	460,00
73	040.015.004	TELA PARA SOMBREAMENTO PRETA 50%; MATERIAL: MONOFILAMENTO DE POLIETILENO; FIO COLORIDO IDENTIFICADOR DO SOMBREAMENTO EM UMA DAS BORDAS, DE ACORDO COM A NORMA ABNT NBR15560-3 - VERMELHO; COM PROTEÇÃO ANTIUV E ANTIOXIDANTES; G/M²: 125 - GARANTIA: 3 ANOS - 50M X 3 M - ROLO - ATENDER INTEGRALMENTE A NORMA ABNT NBR15560-3. MARCA: RAFIA	ROLO	30	1.140,00	34.200,00
74	040.015.005	TELA PARA SOMBREAMENTO PRETA 70%; MATERIAL: MONOFILAMENTO DE POLIETILENO; FIO COLORIDO IDENTIFICADOR DO SOMBREAMENTO EM UMA DAS BORDAS, DE ACORDO COM A NORMA ABNT NBR15560-3 - BRANCA; COM PROTEÇÃO ANTIUV E ANTIOXIDANTES; G/M²: 165 - GARANTIA: 3 ANOS. - 50M X 3 M - ROLO - - ATENDER INTEGRALMENTE A NORMA ABNT NBR15560-3 MARCA: RAFIA	ROLO	15	1.289,80	19.347,00
		Total do Proponente				166.162,96

5. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10° (décimo) dia útil o Contrato poderá ser rescindido.

5.2. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Colniza-MT, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento.

5.3. Substituir o(s) produto(s) entregue(s) que apresentar (em) defeito(s) em até 05(CINCO) dias, por outro(s) de igual modelo, ou superior(es), mantendo, no mínimo, as mesmas características dos originalmente fornecidos, inclusive mantendo o preço contratado;

5.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, da aquisição dos produtos que apresente vício de qualidade ou estejam em desacordo com as especificações deste edital.

5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho.

5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.

5.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas.

5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros necessários para recebimento de correspondência.

5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes.

5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura.

5.11. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.

5.12. O fornecedor ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

I. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados após, o devido procedimento administrativo no contrato.

5.13. Fornecer os produtos objeto deste edital conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada.

5.14. Apresentar para efeitos de recebimentos junto à prefeitura municipal os dados bancários (agencia e conta bancaria), nominal a parte vencedora.

5.14.1. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

5.15. O fornecedor deverá atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade, bem como no art. 39, VIII da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

5.16. O FORNECEDOR deve manter endereço atualizado para correspondência, tanto físico, bem como eletrônico.

5.17. Manter a garantia e qualidade dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos.

5.18. Os quantitativos a serem solicitados, por ocasião da emissão de cada pedido durante a vigência de Ata ou Contrato, obedecerão rigorosamente à necessidade das Secretarias solicitantes independentemente dos custos operacionais e despesas que possam a vir sofrer caso o licitante vencedor se situe fora da localidade da cidade do município do Órgão Gerenciador;

5.19. A aquisição dos produtos deverá ser de acordo com a solicitação e necessidade das Secretarias. Se no ato da execução houver algum item em desacordo, o mesmo deverá ser reposto em adequação a descrição do Edital. A reposição dos produtos deverá ocorrer em 24 horas. O (s) fornecimento (s) deverá (ão) atender aos requisitos abaixo:

I. Ter disponibilidade de entrega no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, com ressalva que o descumprimento deste acarretará advertência, não se eximindo a contratada de que sejam aplicadas as demais penalidades previstas em lei;

II. O licitante deverá cotar os preços dos produtos já inclusos todas as despesas (ex. locomoção) e outras que porventura vier ocorrer durante a vigência do contrato;

III. Os produtos deverão ser de qualidade inquestionável, devendo estar em conformidade com a descrição do Termo de Referência, estando ainda sujeitos a amplo teste de qualidade, reservando-se ao Fiscal do Contrato o direito de rejeitá-los no todo ou em parte, obrigando o FORNECEDOR a promover substituições sem qualquer ônus adicional, sob pena das sanções previstas no edital;

IV. O licitante vencedor será responsável por repor ou indenizar a prefeitura caso os produtos não atendam às necessidades.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento do (s)

bem(ns)/produto(s) solicitados;

6.2. Fornecer à empresa ao fornecedor todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;

6.4. Notificar por escrito ao fornecedor, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do (s) bem (ns)/produto(s);

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PAGAMENTO

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente.

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exec.	Funcional	Categoria
582	2025	111101	18.541.0002.2087.0000	3.3.90.30.96
414	2025	080801	20.608.0010.1033.0000	3.3.90.30.31

7.2. Os pagamentos serão efetuados, em até 30 (trinta) dias após o fornecimento do (s) bem(ns)/produto(s), mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal designado, responsável pelo recebimento e conferencia dos mesmos.

7.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

7.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

7.5. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

7.6. E de inteira responsabilidade do fornecedor manter a comprovação da regularidade fiscal durante o período de fornecimento do(s) bem(ns)/produto(s) para efeito de pagamento.

7.7. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do(s) bem(ns)/produto(s) fornecidos, número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, com autorização expressa da Secretaria solicitante, tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato e/ou por servidor responsável.

7.7.1. Nas notas fiscais, nas faturas, nos boletos bancários ou em quaisquer outros documentos de cobrança dos bens ou dos serviços contratados, que contenham código de barras, deverão ser informados o valor bruto do preço do bem fornecido ou do serviço prestado e os valores do IR a serem retidos na operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor líquido deduzido das respectivas retenções, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento destas ao órgão ou à entidade adquirente do bem ou tomador dos serviços, conforme DECRETO Nº 005/GP/2023 - DE 10 DE JANEIRO DE 2023;

7.8. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas ao CONTRATADO o e seu pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias corridos após a data de sua reapresentação na Prefeitura Municipal de Colniza;

7.9. Não será efetuado qualquer pagamento ao fornecedor, em caso de descumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas.

7.10. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações deste instrumento, do Edital e/ou da Ata.

7.11. O Órgão Gerenciador efetuará as retenções tributárias estabelecidas em Lei.

7.12. Será realizado empenho prévio e ulterior pagamento, de acordo com as regras legais para os procedimentos administrativos.

7.13. As despesas decorrentes deste Processo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da administração direta do Município de Colniza, conforme previsão orçamentária;

7.14. O pagamento só será devido caso a lista de fornecimento da empresa estiver compatível com a lista de compra da secretaria solicitante.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Para eventuais correções de valores, será utilizado como base o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou outro índice que vier a substituí-lo, conforme acordo entre as partes.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A referida Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

I. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

II. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no artigo 137 da lei 14.133/21;

III. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

IV. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

V. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por endereço eletrônico, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

10.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

10.1.1. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;

10.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

10.1.2.1. Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

10.1.2.2. Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

10.1.2.3. Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

10.1.2.4. Deixar de apresentar amostra;

10.1.2.5. Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

10.1.3. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

10.1.3.1. Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

10.1.4. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;

10.1.5. Fraudar a licitação;

10.1.6. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

10.1.6.1. Agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

10.1.6.2. Induzir deliberadamente a erro no julgamento;

10.1.6.3. Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

10.1.7. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

10.1.8. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

10.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

10.2.1. Advertência;

10.2.2. Multa;

10.2.3. Impedimento de licitar e contratar e;

10.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

10.3. Na aplicação das sanções serão considerados:

10.3.1. A natureza e a gravidade da infração cometida;

10.3.2. As peculiaridades do caso concreto;

10.3.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes;

10.3.4. Os danos que dela provierem para a Administração Pública;

10.4. Multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

10.5. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

10.6. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO

11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

11.2. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

11.3. É vedado o substabelecimento da obrigação decorrente deste instrumento a terceiros sem a anuência da Administração Pública Municipal.

11.4. Fica designado o servidor, nomeado através do decreto 056/GP/2025, para atuar na função de fiscal do Contrato nos termos da lei nº 14.133/21 e demais normas aplicáveis, devendo realizar a devida prestação de contas sobre da prestação de contas sobre a execução do instrumento ao Secretário Municipal de Administração.

12. DOS CASOS OMISSOS

12.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, através da Comissão de Contratação, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos.

13. DO FORO

13.1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes deste contrato, elegem as partes o foro da Comarca do Colniza/MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

13.2. Para firmeza e validade do pactuado, o presente contrato foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinada pelas partes.

Colniza/MT, 19 de setembro de 2025.

UNIVERSAL FERRRAMENTAS LTDA

CNPJ Nº 06.119.385/0001-97

JAMES AYRTON GRABNER

Sócio Administrador

M.P FIRME COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ Nº 10.590.638/0001-83

ANIVALDO FIRME

Sócio Administrador

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial

ELIZABETE DE OLIVEIRA

Membro

ROSANE DA SILVA C. DE SOUZA

Membro