Alto Taquari/MT, 18 de setembro de 2025.

3ª NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 37/2024 PREGÃO ELETRONICO.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: G M EMBALAGENS LTDA (cadastro 34382), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.505.574/0001-15, com sede localizada na Rua I, QUADRA 64, LOTE 14, s/nº, Bairro PARQUE ATALAIA, CEP: 78.095-090, na cidade de CUIABA-MT, na pessoa de um dos seus representantes legais: GILSON SILVA DOS SANTOS - CPF 006.019.901-61; e-mail: gmembalagens.licitacao@gmail.com.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 264/2024, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 37/2024, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer Materiais de Limpeza, nos termos da Ata de Registro de Preços, edital de Licitação respectivo, devidamente publicado. Conforme Ata:

4. PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.1. A Contratada deverá entregar os produtos objeto deste Certame, mediante requisição assinada por servidor responsável da Unidade Administrativa requisitante;

4.2. Prazo de entrega: O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata deverá efetuar a entrega, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis contado após o recebimento da NAD devidamente assinada;

4.3. A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para a entrega do

objeto, independentemente do valor da compra, do quantitativo, e da quantidade de vezes que for solicitado, sem ônus para a administração municipal;

Entretanto, apesar da Notificante ter efetuado pedidos de materiais por meio das Nads: NAD 6988 dia 22/08/2025 valor 314,92 Sec. Educação, NF 2029 do dia 09/09/2025 valor 314,92; NAD 7434 dia 08/09/2025 valor 18,48 Sec. Fazenda NF 2031 dia 09/09/2025 valor 18,48; entregue todas no dia 18/09/2025, portanto somente uma está dentro do prazo.

Porém, solicitamos: ESPONJA PARA LOUCA 4X1 - DIMENSOES: 110X75X20CM, DUPLA FACE, SINTETICA A BASE DE ESPUMA DE POLIURETANO E FIBRA SINTETICA COM ABRASIVO. EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, INFORMACOES DA COMPOSICAO, CODIGO DE BARRAS, COM PRAZO DE FABRICACAO E VALIDADE (VENCIMENTO NAO INFERIOR A 12 MESES), O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, CERTIFICADO PELA ANVISA, INMETRO E ISO (CONFORME A NECESSIDADE DO PRODUTO). - Item 245772

Segue fotos dos itens que a empresa entregou para a prefeitura:

Conforme mostra as fotos acima, os itens recebidos não estão em conformidade com o licitado, sem embalagem da própria esponja, não tem a identificação do produto, código de barras, marca, mal embalado, pois não tem a quantidade correta solicitado no cadastro do item, os estoquistas tem que separar e contar para cada local, sem dizer o armazenamento pois ficam expostas a sujeiras e outros tipos de contaminação. E na conferência / contagem da mesmas, veio faltando 1 unidade de esponja.

Portanto, o produto não atende esta municipalidade, solicitamos que a empresa proceda a substituição dos itens, sendo o total de 26 pacotes fechados de esponja com 4 unidades em cada pacote.

Segue foto abaixo do modelo que licitamos: marca vencedora BETTANIN.

Informo ainda, que a empresa pode trocar as notas fiscais, sem os itens citados acima, para serem atestadas e posteriormente pagas, deixando somente as Vassouras de Palha com cabo (item correto), caso contrário as mesmas aguardarão a substituição dos itens para serem pagas.

Venho reiterar que no dia 14 de novembro de 2024, foi comunicado a empresa a entrega de esponja errada; no dia 13 de março de 2025, foi feito a 2º notificação, também sobre entrega de esponja errada; portanto a empresa já sabia que não receberíamos itens em desconforme ao licitado.

Em cumprimento com o processo licitatório já mencionado, esta municipalidade utiliza-se da presente no sentido de NOTIFICAR Vossa Senhoria, para que no prazo de 03 (três) dias úteis, faça a substituição do material solicitado, onde vale a partir do seu envio e recebimento via e-mail, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas previstas na Ata de Registro de Preços, “SOB PENA DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E APLICAÇÕES DE TODAS AS SANÇÕES DA MESMA”, bem como medidas judiciais cabíveis.

Assim, em cumprimento a Ata de Registro de Preços já mencionada, está municipalidade utiliza-se da presente para notificá-la pela 3º (terceira) vez da citada irregularidade no fornecimento do objeto licitado, INFORMAMOS QUE ESTA NOTIFICAÇÃO SERA PUBLICADA NO PORTAL DA AMM (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS).

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Atenciosamente.

THAIS REGINA BENDER DE SOUZA             

Coordenadora de Compras

CACILDA FERREIRA DOS SANTOS

 Departamento de compras