PORTARIA Nº 1208/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 488/2025 que dispõe sobre a nomeação de Comissão para acompanhamento do Concurso Público Municipal 1/2025, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores; em conformidade com a Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores; considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.470 de 14 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 029/2024; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 488/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................................................................................................

Art. 1º Nomear Comissão Interna para acompanhar o Concurso Público 1/2025, para atendimento às necessidades e no interesse do serviço público municipal de diversas Secretarias, composta pelos seguintes membros:

I – Danuza Prisyla de Sousa Lima, Biomédica, matrícula funcional 3522 – Presidente - GF;

II – Danyella de Oliveira Nascimento, Direção de Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO) – GF, matrícula funcional 5387 - GF;

III - Fernanda Toniazzo Antonini, Analista Administrativo, matrícula funcional 5331 - GF.

.......................................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal