Alto Taquari/MT, 18 de setembro de 2025.

1º NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 77/2024 PREGÃO ELETRONICO.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: FAP TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA (cadastro 35328), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.935.697/0001-84, com sede localizada na Rua 1130, s/nº, Bairro SETOR MARISTA, CEP: 741.800-90, na cidade de GOIANIA-GO, na pessoa de um dos seus representantes legais: FREDERICO DA COSTA BATISTA - CPF 008.312.571-05; e-mail: faptecnologiagyn@gmail.com.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 24/2025, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 47/2024, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer Equipamentos e Materiais de Informática, nos termos da Ata de Registro de Preços, edital de Licitação respectivo, devidamente publicado. Conforme Ata:

4. PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.1. A empresa deverá entregar os materiais relacionados nas NAD/requisições de forma individualizada, não unificando com demais NAD (caixas separadas com informação do número de requisição e nota fiscal), no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis para materiais de consumo, e

30 (trinta) dias corridos para equipamentos e respeitar os quantitativos constantes na NAD não

podendo fracionar a entrega e nota fiscal, entregando assim na integra os objetos;

4.2. Todos os produtos deverão ser novos e entregues (montados) prontos para uso imediato, de

modo que, aqueles que não estiverem em conformidade, e for constatado que os materiais são

inferiores as descrições do termo de referência, ETP e do edital da licitação, não serão recebidos

os mesmos serão devolvidos;

4.3. A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega/troca do

objeto, independentemente do valor da compra, da quantidade e quantas vezes for solicitado/necessário, sem ônus para a administração municipal, não será acumulado pedidos para

satisfazer a empresa por motivo de custo de frete;

4.4. Não será acumulado pedidos para satisfazer a empresa por motivos de custo de frete;

Entretanto, apesar da Notificante ter efetuado pedidos de materiais por meio da Nad: NAD 7124 dia 26/08/2025 valor 400,00 Sec. Administração e Finanças, NF 370 dia 27/08/2025 valor 400,00 (empenho 7761); entregue no dia 17/09/2025, portanto dentro do prazo.

Porém, solicitamos: NOBREAK 700 VA POTENCIA - MODELO GABINETE MINI, BIVOLT AUTOMATICO, COR PRETO, TAMANHO APROXIMADO 15X12,2X24,5CM (AXLXC). - Item 246338

O mesmo chegou, porem no momento do teste que o Técnico de Informática fez, o mesmo ao ligar a chave, não permanecia ligada, desliga automaticamente, conforme mostra o vídeo em anexo ao e-mail deste envio. Portanto solicito a substituição do mesmo.

Informo ainda, que a nota fiscal, ficara em poder do Departamento de Compras aguardando a substituição do item para ser atestada e paga.

Em cumprimento com o processo licitatório já mencionado, esta municipalidade utiliza-se da presente no sentido de NOTIFICAR Vossa Senhoria, para que no prazo de 15 (quinze) dias corridos, faça a entrega do material solicitado, onde vale a partir do seu envio e recebimento via e-mail, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas previstas na Ata de Registro de Preços, “SOB PENA DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E APLICAÇÕES DE TODAS AS SANÇÕES DA MESMA”, bem como medidas judiciais cabíveis.

Assim, em cumprimento a Ata de Registro de Preços já mencionada, está municipalidade utiliza-se da presente para notificá-la pela 1º (primeira) vez da citada irregularidade no fornecimento do objeto licitado, INFORMAMOS QUE ESTA NOTIFICAÇÃO SERA PUBLICADA NO PORTAL DA AMM (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS).

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Atenciosamente.

CACILDA FERREIRA DOS SANTOS

Departamento de compras