PORTARIA Nº 219/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

“Nomeiam os Membros do Conselho Municipal de Educação – CME no Município de Lambari D’Oeste – MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com art. 62, inciso VI, combinado com o art. 90, inciso II, letra “d” da Lei Orgânica do Município, 26 de novembro de 2012.

CONSIDERANDO a democratização da gestão educacional, ao fortalecimento do sistema de ensino local e ao controle social das políticas públicas educacionais;

CONSIDERANDO a descentralização e autonomia da gestão educacional que permite maior autonomia na definição de políticas educacionais de acordo com suas realidades e necessidades locais;

CONSIDERANDO a garantia e a participação da sociedade civil, profissionais da educação, pais estudantes e representantes de diferentes segmentos no processo decisório;

CONSIDERANDO o fortalecimento e a fiscalização das políticas educacionais, promovendo a transparência na aplicação dos recursos e a efetividade das ações Governamentais;

CONSIDERANDO o direito a educação pública, gratuita e de qualidade para todos, combatendo desigualdades e promovendo equidade e;

CONSIDERANDO o acompanhamento e avaliação das políticas educacionais que propõe e acompanha a implementação de programas e projetos voltados a melhoria da qualidade da educação no município;

CONSIDERANDO os diferentes níveis de governo que favorecem a integração das políticas educacionais municipais com as diretrizes estaduais e federais, promovendo coerência e eficiência nas ações; e

CONSIDERANDO a Lei de Criação de N°463/2012, em que o Conselho Municipal de Educação é um órgão normativo, consultivo e fiscalizador das políticas públicas educacionais, âmbito Municipal;

CONSIDERANDO que a Lei n° 463/2012, mencionam dois representantes do Conselho Tutelar;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação no Município de Lambari D´ Oeste – MT, pelo período de 18/09/2025 a 18/09/2029.

A) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Regina de Souza Bortolozzo - CPF: 061.557.471-80

Suplente: Laila Lorayne Pereira Jardim – CPF: 062.027.511-18

B) REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Titular: Edemarcio Pereira Lopes – CPF: 989.809.041-34

Suplente: Altaide Rodrigues Gonçalves – CPF: 708.182.826-49

C) REPRESENTANTES DA ESCOLA ESTADUAL EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO:

Titular: Lubia Martins da Cruz Mendes – CPF: 028.693.881-28

Suplente: Claudio Guilherme de Sene – CPF: 496.131.701-20

D) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES EFETIVOS NA REDE MUNICIPAL:

Titular: Maria da Conceição da Silva – CPF: 737.186.531-68

Suplente: Darlene Rodrigues Peres – CPF: 626.745.011-20

E) REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS:

Titular: Jaqueline Assis de Paula – CPF: 030.335.431-38

Suplente: Andréa Pequeno Limeira – CPF: 001.636.261-62

F) REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS:

Titular: Carla Karine Thomazelli Ribeiro – CPF: 047.749.071-97

Suplente: Andressa Mateus Mendonça – CPF: 062.045.531-43

G) REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Késia Paula Santos Costa da Silva – CPF: 020.378.361-12

Suplente: Ladislau Garcia Gomes – CPF: 621.735.961-87

H) REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Marcia Barbosa – CPF: 014.258.921-75

Suplente: Selma Antunes Sobrinho – CPF: 001.591.471-23

I) REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL:

Titular: Kariny de Souza Poichê – CPF: 061.767.721-25

Suplente: Letícia de Souza – CPF: 060.408.431-52

J) REPRESENTANTES DE GESTORES DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS:

Titular: Luisa Martins da Cruz – CPF: 429.832.311-00

Suplente: Aline Batista de Souza – CPF: 045.965.261-33

Parágrafo Único. Os membros ora empossados obedecerão ao disposto na Lei Municipal n° 463/2012.

Art. 2° - Sendo eleito para presidente, vice-presidente e secretário:

Presidente: Késia Paula Santos Costa da Silva CPF: CPF: 020.378.361-12

Vice-presidente: Luisa Martins da Cruz – CPF: 020.378.361-12

Secretária: Carla Karine Thomazelli Ribeiro – CPF: 047.749.071-97

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 172/2025, de 24 de junho de 2025.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D´Oeste, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLIQUE-SE, REGISTTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal