PORTARIA MUNICIPAL Nº 39, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

“NOMEIA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE PESCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 432/1999 e alterações posteriores, que institui o Campeonato de Pesca no Município; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 885/2011, que reconhece o peixe Matrinxã como Patrimônio Cultural do Município; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular organização, execução e fiscalização do Festival de Pesca de São José do Rio Claro – MT, a realizar-se nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2025, em conformidade com o Termo de Cooperação nº 003/2025 firmado com a Associação Peixe Vivo; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores abaixo indicados para compor a COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE PESCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT: Presidente: TARCISIO ANOR GARBIM Secretário(a): ROSANGELA PEREIRA Membro: Jackeline rodrigues de Souza Suplente: ANGELA MARIA ALCANFORADO Art. 2º Compete à Comissão ora instituída: I – coordenar e acompanhar a execução das atividades previstas no Termo de Cooperação; II – fiscalizar a correta aplicação dos recursos e a destinação das sobras de arrecadação, nos termos da legislação municipal; III – analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas apresentada pela Associação Peixe Vivo; IV – adotar providências necessárias para garantir a observância da legislação municipal e demais normas aplicáveis. Art. 3º O mandato da Comissão terá duração até 30 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado mediante novo ato administrativo, caso necessário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Rio Claro – MT, 17 de SETEMBRO de 2025. ____________________________________ LEVI RIBEIRO Prefeito Municipal