DECRETO Nº 080/GP/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO SEEL 2025 NO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.255 de 03 de setembro de 2.025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações através de torneios e campeonatos organizados pela secretaria municipal de esportes, durante o calendário esportivo do ano de 2025;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.255 de 03 de setembro de 2.025, em seu artigo 4º prevê que as regras para recebimento das premiações concedidas serão regulamentadas por Decreto;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a premiação do Campeonato SEEL 2025, a ser realizada no Município de Colniza, conforme disposto neste Decreto.

Art. 2º - A premiação será destinada às equipes que se destacarem nas diversas modalidades esportivas previstas no regulamento do Campeonato SEEL 2025.

Art. 3º - Serão concedidas as seguintes premiações:

Art. 4º - As premiações para as equipes de Futsal Feminino serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 5º - As premiações para as equipes de Futsal Masculino.

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 6º - As premiações para as equipes de Campeonato Rural Society Feminino serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Art. 7º - As premiações para as equipes de Campeonato Rural Society Masculino serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 8º - As premiações para as equipes de Campeonato de Futsal Veteranos/Desativado Masculino serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 9º - O valor total das premiações em dinheiro para ambos os esportes será de R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais).

Art. 10 - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, aos 18 de setembro de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL DE COLNIZA

MOACIR DOS SANTOS

SECRETÁRIO M. DE ESPORTE E LAZER

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 18 de setembro de 2025.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração