CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 19/09/2025, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 18 de setembro de 2025.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICIPIO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
291/2024	FLAVIA SOARES SOUTO	ENSINO MEDIO
125/2024	CLEANE CRUZ DE OLIVEIRA	ENSINO MEDIO
175/2024	ELAINE CRISTINA SANTANA DE SOUZA	ENSINO MEDIO
120/2024	EDILAINE ANDRADE DOS SANTOS COTRIM	ENSINO MEDIO
313/2024	THAYNÁ BATISTA MORAIS	ENSINO MEDIO

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 0145/2025 do Processo Seletivo nº 001/2024

1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICÍPIO

Nome do TDE a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	TDE a ser substituido	Período
FLAVIA SOARES SOUTO	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2028	291	25	1.500.100.000	Em substituição a Queila de Oliveira da Silva, que não compareceu para assumir a vaga.	1º/10/2025 A 24/06//2026
CLEANE CRUZ DE OLIVEIRA	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2028	291	25	1.500.100.000	Em substituição a Maeli Jemima Rodrigues de Souza Melo, que não compareceu para assumir a vaga.	1º/10/2025 A 24/06//2026
ELAINE CRISTINA SANTANA DE SOUZA	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2028	291	25	1.500.100.000	Em substituição a Ana Paula aSouza Gomes, que não compareceu para assumir a vaga.	1º/10/2025 A 24/06//2026
EDILAINE ANDRADE DOS SANTOS COTRIM	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2028	291	25	1.500.100.000	Em substituição a Marcilene dos Santos, que não compareceu para assumir a vaga.	1º/10/2025 A 24/06//2026
THAYNÁ BATISTA MORAIS	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2028	291	25	1.500.100.000	Em substituição a Naiane Amaiara Silva Oliveira, que não compareceu para assumir a vaga.	1º/10/2025 A 24/06//2026

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 145/2025, procedente do Processo Seletivo nº 002/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 18 dias de setembro de 2025

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

 

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de elaboração de nova estimativa de impacto orçamentário-financeiro referente aos candidatos convocados por meio do Ato nº 0145/2025, uma vez que as convocadas do Ato nº 0129, 133 e 134/2025, Queila de Oliveira da Silva, Ana Paula Souza Gomes, Maeli Jemima Rodrigues De Souza Melo, Marcilene Dos Santos e Naiane Amaiara Silva Oliveira, não compareceu, razão pela qual se fez necessária a realização de novas convocações em decorrência das exonerações ocorridas, consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 18 dias do mês de setembro de 2025.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretária Adjunta de Administração