SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE CONCESSÃO CUMPULSÓRIA DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL N.º 153/2025”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei,

CONSIDERANDO o interesse público na regularização da fruição das licenças-prêmio vencidas dos servidores públicos do Município de Apiacás/MT; e,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n.º 153/2025, que dispõe sobre a concessão compulsória de licença-prêmio vencida aos servidores públicos do município de Apiacás/MT e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1.º Estabelecer o cronograma de concessão da Licença Prêmio por Assiduidade de forma compulsória, conforme o Ofício n.° 489/2025, referente aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a relação e períodos descritos abaixo:

Nome: (1234) ZELIA APARECIDA DOS SANTOS

Cargo Efetivo: (204) PROFESSOR

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 16/03/2011 à 15/03/2016.

Período de Concessão: 22/09/2025 à 20/12/2025.

Nome: (1143) INGUS LAVIO CARRILHO DA SILVA

Cargo Efetivo: (82) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 01/07/2010 à 30/06/2015.

Período de Concessão: 01/10/2025 à 29/12/2025.

Nome: (196) MARINES ANDRETTA WOTRICH

Cargo Efetivo: (204) PROFESSOR

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 01/08/2012 à 31/07/2017.

Período de Concessão: 01/10/2025 à 29/12/2025.

Nome: (383) MAYLA COCA MORENO

Cargo Efetivo: (445) TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 01/03/2011 à 28/02/2016.

Período de Concessão: 03/11/2025 à 31/01/2026.

Nome: (1234) ZELIA APARECIDA DOS SANTOS

Cargo Efetivo: (204) PROFESSOR

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 16/03/2016 à 15/03/2021.

Período de Concessão: 21/12/2025 à 20/03/2026.

Nome: (1143) INGUS LAVIO CARRILHO DA SILVA

Cargo Efetivo: (82) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 01/07/2015 à 30/06/2020.

Período de Concessão: 30/12/2025 à 29/03/2026.

Nome: (146) MARIA PEREIRA ROLIN

Cargo Efetivo: (82) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 30/03/1998 à 29/03/2003.

Período de Concessão: 02/01/2026 à 01/04/2026.

Nome: (180) VALDILENE PEREIRA ARAUJO DE SOUZA

Cargo Efetivo: (204) PROFESSOR

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 03/09/2011 à 02/09/2016.

Período de Concessão: 02/01/2026 à 01/04/2026.

Nome: (218) WILSON BORGES DA SILVA

Cargo Efetivo: (204) PROFESSOR

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 03/09/2011 à 02/09/2016.

Período de Concessão: 02/01/2026 à 01/04/2026.

Nome: (225) WITAMAR SILVA PEREIRA

Cargo Efetivo: (204) PROFESSOR

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 06/05/2011 à 05/05/2016.

Período de Concessão: 26/01/2026 à 25/04/2026.

Nome: (1143) INGUS LAVIO CARRILHO DA SILVA

Cargo Efetivo: (82) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 01/07/2020 à 30/06/2025.

Período de Concessão: 30/03/2026 à 27/06/2026.

Nome: (146) MARIA PEREIRA ROLIN

Cargo Efetivo: (82) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 30/03/2003 à 29/03/2008.

Período de Concessão: 02/04/2026 à 30/06/2026.

Nome: (201) ANTONIEL MATIAS CASTRO

Cargo Efetivo: (204) PROFESSOR

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 03/09/2011 à 02/09/2016.

Período de Concessão: 04/05/2026 à 01/08/2026.

Nome: (1241) ELISABETE OLIVEIRA DE SOUZA

Cargo Efetivo: (221) TRABALHADOR BRAÇAL

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 01/04/2021 à 31/03/2026.

Período de Concessão: 04/05/2026 à 01/08/2026.

Nome: (146) MARIA PEREIRA ROLIN

Cargo Efetivo: (82) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 30/03/2008 à 29/03/2013.

Período de Concessão: 01/07/2026 à 28/09/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 18 de Setembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal