PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 - PROCESSO Nº 016/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR EXTERNA, COM LOCAÇÃO DE ENXOVAL, COM O CONTROLE DE RASTREABILIDADE (RFID), ENVOLVENDO O FORNECIMENTO DO ENXOVAL EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONTRATANTE, E EM CONDIÇÕES IDEAIS DE USO ENVOLVENDO O PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS EM GERAL EM TODAS AS ETAPAS, DESDE SUA UTILIZAÇÃO ATÉ SEU RETORNO EM IDEAIS CONDIÇÕES DE REUSO, SOB SITUAÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referencia. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: LAVEBRAS MT GESTÃO DE TÊXTEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.481.736/0001-17, com o valor total de R$ 19.276,80 (dezenove mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 016/2025 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 19 de setembro de 2025.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.