PORTARIA Nº 1217/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1094/2025 que dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1094/2025 passa a vigorar com as seguintes retificações:

“..................................................................................................................

Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 30 de julho de 2025, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Maria José Rodrigues de Jesus, Professora, matrícula funcional 3349, Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 15/7/2025 a 12/9/2025.

Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde “afastar das atividades laborais por 60 (sessenta) dias a partir do dia 15 de julho de 2025.Encaminhar para PREVINX (Aposentadoria).

..................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal