TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
22 de Setembro de 2025
Processo Administrativo nº 063/2025.
Dispensa de Licitação Nº 029/2025.
O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 063/2025, de Dispensa de Licitação Nº 029/2025, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.
OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split inverter, com capacidade de 18.000 BTUs, com instalação completa, visando atender às necessidades das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Figueirópolis D’Oeste/MT.
EMPRESA VENCEDORA:
Empresa: SOUZA JUNIOR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 09.307.915/0001-19, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:
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Item |
Descrição |
Potência (BTUs) |
UN |
VALOR UN. |
VALOR TOTAL |
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01 |
Ar-condicionado split, inverter, com controle remoto, função quente/frio, selo Procel A, gás ecológico R-410A ou superior, serpentina de cobre, 220V. |
18.000 |
03 |
R$ 4.980,00 |
R$ 14.940,00 |
Figueirópolis D’Oeste– MT, 19 de setembro de 2025.
Ademir Felício Garcia
Prefeito Municipal