APROVA O REMEMBRAMENTO DAS MATRICULAS DE Nº 933, 934 e 463 – C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA–MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

DO REMEMBRAMENTO DO IMOVEL FICARA ASSIM CONSTITUIDO:

Art 1º - Fica aprovado o Remembramento dos lotes 03 04 e 05 da quadra 16, situado no loteamento denominado Ribeirão Cascalheira II nesta comarca de Ribeirao cascalheira Estado de Mato Grosso com a área total de 1.332,16m² pertencente a: Proprietário LEUCI BORGES DE MACEDO, portador da cédula de identidade RG nº 1886434-1 SSP/MT, inscrito no CPF/ME sob o nº 253.788.721-20 e sua cônjuge: VERA LUCIA NUNES DE SOUSA MACEDO, portadora da cédula de identidade RG nº 2070959-5 SSP/MT inscrita no CPF /MF sob nº 130.438.461-68, ambos brasileiros, casados em regime de comunhão universal de bens na vigência da lei 6.515/77. Dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 03 DA QUADRA 16:

FRENTE 18,25 metros com a rua Natal; LADO DIREITO: 33,30 metros com o lote 04; LADO ESQUERDO: 34,30 com o lote 02 e FUNDOS: 16,62 metros com os lotes 13 e 14.

LOTE 04 DA QUADRA 16:

FRENTE 11,86 metros com a rua Natal; LADO DIREITO: 33,05 metros com o lote 05; LADO ESQUERDO: 33,30 com o lote 03 e FUNDOS: 11,05 metros com os lotes 12 e 13.

LOTE 05 DA QUADRA 16:

FRENTE 9,85 metros com a rua Natal; LADO DIREITO: 32,68 metros com o lote 06 e 07: LADO ESQUERDO: 33,05 com o lote 04 e FUNDOS: 12,38 metros com os lotes 08,11 e 12.

APÓS O REMEMBRAMENTO O LOTE FICARA ASSIM CONSTITUIDO:

Art 2º - Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 1.332,16m² (hum mil trezentos e trinta e dois virgula dezesseis metros quadrados), locado sob o lote n° 03 da quadra n°. 16, do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA II, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE 39,96 metros com a rua Natal; LADO DIREITO: 32,68 metros com os lotes 06 e 07; LADO ESQUERDO: 34,30 com o lote 02 e FUNDOS: 40,05 metros com os lotes 08, 11, 12, 13 e 14. Proprietário LEUCI BORGES DE MACEDO, portador da cédula de identidade RG nº 1886434-1 SSP/MT, inscrito no CPF/ME sob o nº 253.788.721-20 e sua cônjuge: VERA LUCIA NUNES DE SOUSA MACEDO, portadora da cédula de identidade RG nº 2070959-5 SSP/MT inscrita no CPF /MF sob nº 130.438.461-68, ambos brasileiros, casados em regime de comunhão universal de bens na vigência da lei 6.515/77.

Área remanescente

Não há área remanescente

Art. 3º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil Valdenezio Xavier da Silva, com registro no sistema CONFEA/CREA Nº1206711418,CREAMT Nº 6968/D e ART de nº1220250188870

Art 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 16 de Setembro de 2025.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal