Edital de Convocação 006/2025 para Audiência Pública – Finalidade de Debater e Elaborar a LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) EXERCÍCIO - 2026

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito municipal Sr. MARCIO RODRIGUES DA SILVA, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, Lei Complementar nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 26 de Setembro de 2025 (sexta-feira), nas dependências Camara Municipal de Porto Estrela, as 10:00 horas, com objetivo de apresentar e discutir a LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) EXERCÍCIO 2026.

Será transmitido ao vivo pelo canal youtube através do link de acesso: https : //www.portoestrela.mt.gov.br/ O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 15 de Setembro de 2025.

Atenciosamente,

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal