“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Idade da servidora: Maria de Jesus Gonçalves de Abreu”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 70,Inciso IV da Lei Complementar Municipal nº045 de 06 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Idade, o cargo de AGENTE DE LIMPEZA, até então ocupado pela servidora MARIA DE JEUSUS GONÇALVES DE ABREU, portadora do RG Nº 9807810 SSP/MT, e do CPF/MF 667.xxx.xxx-91, nomeada conforme Portaria nº 025/2004 de 02 de fevereiro de 2004, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT., 19 de setembro de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal