PORTARIA Nº 014/2025/PREVIPORTO.
22 de Setembro de 2025
PREVIPORTO UG:1116029
Dispõe sobre a cessação de benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição, por motivo de falecimento da servidora inativa do PREVIPORTO Fundo Municipal de Previdência social dos Servidores públicos de Porto Esperidião.
O diretor executivo do PREVI PORTO- Fundo Municipal de Previdência Social de Porto Esperidião, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 73º da lei-020/2005 de 14 de junho de 2005.
Resolve:
Art.: 1º Cessar o pagamento de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da Sr.ª. AMÁLIA ESPINOZA DA SILVA, por motivo de falecimento a mesma em, 29/07/2025, conforme certidão de óbito em anexo.
Art.: 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do óbito.
Art.: 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Porto Esperidião, 19 de setembro de 2025.
JOSÉ RENATO MARTINS
Diretor Executivo
Previ Porto