DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDORA, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE SINOP/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o Termo de Cessão sob Nº 02/2025, de 01 de setembro de 2025, no qual a Prefeitura Municipal de União do Sul procedeu a cessão da servidora efetiva Juliana Ferreira Antoniollo - psicóloga 40 horas semanais, à Prefeitura Municipal de Sinop/MT, para exercício temporário de suas funções de psicóloga junto à cessionária, com ônus para a mesma (Prefeitura de Sinop);

RESOLVE:

Art. 1º. REALIZAR a CESSÃO, com efeito à data retroativa de 01 de setembro de 2025, da Servidora JULIANA FERREIRA ANTONIOLLO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, com jornada de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para exercício temporário do cargo efetivo de Psicóloga 40 horas junto ao MUNICÍPIO DE SINOP/MT.

Art. 2º. A CESSÃO da servidora Juliana Ferreira Antoniollo se opera com ônus para o Município de Sinop/MT.

Art. 3º. A Prefeitura cessionária deverá realizar os repasses mensais à Prefeitura cedente, correspondentes à remuneração integral da servidora cedida, cabendo à cedente os demais procedimentos do assentamento funcional da servidora cedida.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de setembro de 2025.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 19 de setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal