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Pref. Nova Bandeirantes

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Prefeito Municipal Sr. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09283641 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 621.323.851.49, residente e domiciliado no Município de Nova Bandeirantes/MT, denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa STARNET PROVEDOR E INFORMATICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ. 11.881.504/0004-27, situada na Rua Lazaro Moreira dos Santos, n° 1656, na cidade de Nova Bandeirantes-MT, neste ato representado pelo Sr. ADEMIR PAULO LUSA, portador do RG n°. 908580 SSP-MT e inscrito sob o CPF n°. 581.577.941-53, residente e domiciliada situada na Av. 20 de dezembro, n°.47, na cidade de Cotriguaçu-MTT, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a contratação, considerando o disposto na Lei nº 8.666 de 21/06/93 e demais disposições, e a homologação do Processo Licitatório nº 091/2023, Pregão Presencial nº 065/2023, tem justo e acordado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 054/2024, nos termos da sua Cláusula 3ª, com fulcro no Art. 57. inciso II e § 2 da Lei 8.666/93.

2.2 Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 24/09/2025 até 24/03/2026.

CLAUSULA SEGUNDA: DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1 O valor global do aditivo é R$ 28.151,34 (Vinte e oito mil cento e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), conforme abaixo:

ITEM

ENDEREÇO

UND

QUANT.

LOCALIZAÇÃO GEOGRAFICA

VALOR

UNIT.

VALOR

MENSAL

LATITUDE

LONGITUDE

1

Saída para Estrada Procomp-

Juruena

01

06 meses

09°51’9,294’’S

57°49’51,814’’W

R$ 98,00

R$ 588,00

2

Travessa Bom Sucesso

01

06 meses

09°51’3,898’’S

57°49’19,31’’W

R$ 98,00

R$ 588,00

3

Avenida Lazazro Moreira do

Santos

01

06 meses

09°51’7,475’’S

57°48’52,514’’W

R$ 99,00

R$ 594,00

4

Avenida Lazaro Moreira dos Santos com a Travessa

amazonas

01

06 meses

09°51’15,591’’S

57°48’47,97’’W

R$ 99,00

R$ 594,00

5

Travessa Amazonas

01

06 meses

09°51’14,686’’S

57°48’46,412’’W

R$ 99,00

R$ 594,00

6

Rua São Paulo

01

06 meses

09°51’17,257’’S

57°48’42,534’’W

R$ 98,00

R$ 588,00

7

Rua Pernambuco

01

06 meses

09°51’13,99’’S

57°48’25,428’’W

R$ 98,00

R$ 588,00

8

Rua Rio de Janeiro

01

06 meses

09°51’28,301’’S

57°48’22,766’’W

R$ 98,00

R$ 588,00

9

Estrada Eratema

01

06 meses

09°51’4,024’’S

57°47’59,546’’W

R$ 98,00

R$ 588,00

10

Rua Piaui

01

06 meses

09°51’10,964’’S

57°48’49,029’’W

R$ 98,00

R$ 588,00

11

Rua Manoel Messias

01

06 meses

09°50’55,556’’S

57°48’46,892’’W

R$ 99,00

R$ 594,00

12

Rua São Paulo

01

06 meses

09°50’46,775’’S

57°48’51,712’’W

R$ 97,00

R$ 582,00

13

Estrada Abatiá

01

06 meses

09°50’47,713’’S

57°48’52,997’’W

R$ 98,00

R$ 588,00

14

MT 417- Ponte do Rio São João

01

06 meses

09°49’41,031’’S

57°49’14,038’’W

R$ 96,00

R$ 576,00

15

Rua Lázaro Moreira dos Santos

01

06 meses

09°50’48,832’’S

57°48’56,776’’W

R$ 90,00

R$ 540,00

16

Rua Mato Grosso do Sul

01

06 meses

09°50’40,333’’S

57°49’6,620’’W

R$ 99,00

R$ 594,00

17

Entrada Bairro Primavera- Mato

Grosso do Sul

01

06 meses

09°50’29,601’’S

57°49’8,724’’W

R$ 98,00

R$ 588,00

18

Inicio da Rua Mato Grosso do Sul

01

06 meses

09°51’10,826’’S

57°49’0,661’’W

R$ 97,50

R$ 585,00

19

Travessa Ralore

01

06 meses

09°50’59,47’’S

57°48’58,195’’W

R$97,50

R$ 585,00

20

Travessa Goiás

01

06 meses

09°51’1,254’’S

57°49’00,688’’W

R$ 98,00

R$ 588,00

21

Estrada Eratema - Capanema

01

06 meses

09°51’8,529’’S

57°48’22,273’’W

R$ 97,50

R$ 585,00

22

Estrada Eratema - Gradeado

01

06 meses

09°51’8,487’’S

57°48’22,348’’W

R$ 97,50

R$ 585,00

23

MT 208- Entrada da MT 417

01

06 meses

09°51’4,024’’S

57°47’59,546’’W

R$ 97,50

R$ 585,00

24

Lázaro Moreira dos Santos

01

06 meses

09°50’57,627’’S

57°48’55,057’’W

R$ 97,50

R$ 585,00

25

Rua Bahia

01

06 meses

09°50’55,293’’S

57°48’58,931’’W

R$ 89,90

R$ 539,40

26

Estrada Nova Integração- Dona

Zefa

01

06 meses

10°10’8,906’’S

57°58’55,292’’W

R$ 150,00

R$ 900,00

27

Estrada Cordilheira- Paraiso do

Norte- Inicio

01

06 meses

10°19’1,656’’S

57°59’52,994’’W

R$ 150,00

R$ 900,00

28

Estrada Cordilheira- Paraiso do Norte- Final

01

06 meses

10°18’57,849’’S

57°59’41,27’’W

R$ 150,00

R$ 900,00

29

Paraiso do Norte- Frente da

Escola

01

06 meses

10°18’51,236’’S

57°59’51,48’’W

R$ 148,00

R$ 888,00

30

Paraiso do Norte- Fundo da

Escola

01

06 meses

10°18’48,944’’S

57°59’47,912’’W

R$ 150,00

R$ 900,00

31

Paraiso do Norte- Rua 01

01

06 meses

10°18’46,143’’S

57°59’55,618’’W

R$ 150,00

R$ 900,00

32

Rua VR2- Japuranã

01

06 meses

09°58’16,571’’S

58°01’25,761’’W

R$98,00

R$ 588,00

33

MT 208- Saída para Balsa do

Juruena

01

06 meses

09°58’2,726’’S

58°01’30,633’’W

R$96,99

R$ 581,94

34

Rua VR-01

01

06 meses

09°58’10,652’’S

58°00’50,621’’W

R$98,00

R$ 588,00

35

MT- 208 Entrada de Japuranã- OCR

01

06 meses

09°58’3,575’’S

58°0’31,868’’W

R$98,00

R$ 588,00

36

MT- 208 Estrada Ubiratã

01

06 meses

09°58’4,614’’S

57°51’58,906’’W

R$97,50

585,00

37

MT- 208 Estrada Cianorte

01

06 meses

09°58’13,314’’S

57°58’2,759’’W

R$97,50

585,00

38

MT- 208 Estrada Serra Verde

01

06 meses

09°58’5,801’’S

57°50’14,278’’W

R$97,50

585,00

39

MT – 208 Entrada Estrada da

Fazenda Rosana

01

06 meses

09°57’31,318’’S

57°42’13,487’’W

R$98,00

R$ 588,00

40

MT 417- Sentido a Apiacás

01

06 meses

09°47’41,294’’S

57°44’31,284’’W

R$97,00

R$ 582,00

41

Praça Central de Nova

Bandeirantes

01

06 meses

09°51'13.09"S

57°48'47.71"W

R$95,00

R$ 570,00

42

Avenida Comendador Luis

Meneguel

01

06 meses

09°50’57,387’’S

57°48’53,153W

R$99,00

R$ 594,00

43

Centro de Cultura- Comendador

Luis Meneguel

01

06 meses

09°50’59,39’’S

57°48’54,584’’W

R$99,00

R$ 594,00

44

Novo Hospital Municipal

01

06 meses

09°50’51,801’’S

57°48’42,244’’W

R$94,50

R$ 567,00

45

Nova Creche Municipal

01

06 meses

09°50’49,785’’S

57°48’44,629’’W

R$95,00

R$ 570,00

2.2. o pagamento será efetuado, conforme clausula 7ª, do contrato 054/2024.

2.3 A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

Unidade: 001- ADM GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                               

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO                                             

Sub - Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL                                   

Programa: 0003 – Modernização e Gestão Administrativa

Projeto/Atividade: 2 005 – Manutenção do Gabinete Secretario de Administração

736 – Natureza da Despesa: 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES

3.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Edital Pregão Presencial n° 065/2023.

CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Nova Bandeirantes – MT, 19 de setembro de 2025.

____________________________

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

__________________________________________

STARNET PROVEDOR E INFORMATICA LTDA

CNPJ N°: 11.881.504/0004-27

CONTRATADA