Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ, através do Secretaria Municipal Sra. LAURA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 088/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA., através da empresa CARVALHO RODRIGUES NEGOCIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.009.4680001-97 , na importância de R$ 4.599,72 (Quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município / PORTAL DA TRANSPARENCIA/DISPENSA e no  Site .https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/dispensas_cnt

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compras.