PORTARIA Nº 526, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização de contrato nº 066/2025, oriundas da adesão dispensa nº 016/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 077/2025, cujo objeto é locação banheiro de nic químico modelo standard, contendo: caixa de dejetos com assento suporte papel higiênico, piso antiderrapante, identificação (mas/fem), ponto de ventilação natural, sistema de trava, teto translucido, dimensões aproximadas: 2,20 metros de altura, 1,10 metros de largura 1.15 metros de profundidade, altura do assento 0,45 cet. volume do tanque 220 litros pronto para uso, com limpeza e reposição de materiais como papel higiênico e outros pelo menos 02 vezes ao dia.

Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
Paula Aparecida de Oliveira	Coordenadora de Cultura	Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Cultura	Titular
Marcelo da Silva Nascimento	Motorista	Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Cultura	Suplente

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência da ata de registro de preço.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 19 de setembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal