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Pref. Campo Novo do Parecis

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA JOSIANE FERRARI BARBIERI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· O memorando via 1Doc nº 16.128/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde datado em 11 de agosto de 2025;

· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 01 de agosto de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

6221

JOSIANE FERRARI BARBIERI

10%

Auxiliar nas demandas do Recursos Humanos da Saúde;

De acordo com Art. 6º inc. I Decreto 60/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis, 20 de agosto de 2025. 

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

 
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração