TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 057/2025

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 013/2025

Objeto: Contratação empresas para futura e eventual aquisição de Materiais de Aviamentos para manutenção das Secretarias Municipais de Ação e Promoção Social e Saúde do município de Porto Estrela/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 057/2025 na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento da proposta de preços e pelo pregoeiro e equipe de apoio e considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.496.182/0001-61, no valor total de R$ 203.295,74 (duzentos e três mil duzentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Porto Estrela - MT, 19 de setembro de 2025.

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Marcio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal