NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 001/2025

À empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 07.552.407/0002-09

Prezado(a),

Trata-se da notificação à empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme o que se segue:

A obra a qual essa notificação se refere é a do contrato de nº 35/2024, cujo objeto é a Construção de 50 casas populares no município de Querência-MT.

Em visita técnica realizada no dia 18/09/2025, verificou-se que a obra possui algumas irregularidades e não conformidades na execução da obra, comprometendo o andamento, a qualidade e a conformidade técnica do empreendimento.

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1. FALTA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO EM CAMPO

· A obra não possui engenheiro local atuando diretamente na leitura dos projetos, verificação da conformidade técnica da execução e correção das não-conformidades apontadas.

· Todos os apontamentos têm sido realizados ao mestre de obras, que não possui atribuição legal para tomar decisões técnicas, conforme normativas do CREA.

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2. ATRASOS NA EXECUÇÃO

· A obra permanece recorrentemente paralisada aguardando materiais, de responsabilidade da contratada, o que tem gerado atrasos no cronograma e solicitações de aditivos de prazo, sem justificativas técnicas plausíveis.

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3. FALHAS DE QUALIDADE NA EXECUÇÃO

Foram identificadas não conformidades graves, que comprometem a segurança, funcionalidade e estética das unidades habitacionais:

· Janelas fora do prumo, com dificuldade de fechamento e material de baixa qualidade;

· Calçadas desalinhadas, com rachaduras, partes quebradas e com resíduos de cimento sobrepostas;

· Emassamento de paredes mal executado, com falhas visuais e de acabamento;

· Portas fora do prumo, amassadas e que não se mantêm fechadas sem trancar;

· Parte elétrica foi retirada em algumas unidades e não recolocada, deixando instalações expostas;

· Caixas de inspeção e de passagem sem padronização, com acabamento inadequado e, em sua maioria, sem tampas, impedindo o acesso e caixa de passagem foi locada em local diferente de projeto;

· Rachaduras estruturais em algumas casas, indicando problemas de execução;

· Canteiro de obras com entulho e sobras de material dispersos nas ruas e no interior das residências;

· Reparos anteriormente solicitados foram realizados de forma grosseira e com acabamento inadequado, sem atender aos critérios mínimos de qualidade.

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4. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Todas as patologias acima foram notificadas verbalmente durante as respectivas fases da obra, sem que tenham sido tomadas providências adequadas pela contratada. A ausência de engenheiro em campo descumpre o previsto no contrato e nas normas técnicas, e impede o adequado controle de qualidade da obra.

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5. PRAZO E EXIGÊNCIAS

Diante do exposto, notificamos a empresa Aliança Construções Ltda. para que:

· Efetue, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a mobilização de profissional engenheiro civil responsável, para acompanhamento diário da obra, com registro de ART junto ao CREA/MT;

· Realize, com URGÊNCIA, todos os reparos necessários, conforme descrito nesta notificação e nos registros da fiscalização, sem prejudicar o prazo estipulado para a finalização e entrega da obra;

· Garanta a correção com padrão de excelência, não sendo tolerados serviços mal acabados ou remendos estéticos;

· Apresente plano de ação detalhado, com cronograma e metodologia dos reparos, em até 3 (três) dias úteis após o recebimento desta notificação.

Ressalta-se que o não cumprimento das medidas estabelecidas por esta notificação pode resultar em processo administrativo para a apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, na exclusão do contrato de forma unilateral pela Prefeitura Municipal de Querência – MT e outras penalizações previstas em legislação vigente.

Sem mais para o momento, subscrevo.

Querência, 19 de setembro de 2025.

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Gabriela Malta

Engenheira Civil