“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntaria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Dinair Rodrigues Scaneiro”.

O Diretor Executivo do PREVI-NORTE, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40 §5º, da Constituição Federal de 1988 c/c, art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, 19 de dezembro de 2003.

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora Sra. Dinair Rodrigues Scaneiro, portadora do RG n.º 1568890 SJSP/MT, CPF n.º 346.784.761-72, efetiva no cargo de Professor 30 H, Nível “07”, Classe “B”, lotada no Secretaria Municipal de Educação, contando com um total de 9.650 dias trabalhados, ou seja, 26 (vinte e seis) ano, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-NORTE n.º 136/2025 a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Nortelândia-MT, 31 de julho de 2025.

JULIO CEZAR GOMES

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal