Altera o Decreto nº 038, de 06 de março de 2017, que institui o Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, nomeia membros e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os artigos 5º e 6º do Decreto nº 038, de 06 de setembro de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 5º Integram o NIF as seguintes secretarias:

I. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

II. Secretaria Municipal de Cidades;

III. Secretaria Municipal de Fazenda;

IV. Secretaria Municipal de Governo;

V. Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. Os fiscais municipais representantes das secretarias serão nomeados por portaria do Poder Executivo.

Art. 6º A coordenação dos trabalhos do NIF ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cidades.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 19 de setembro de 2025.                      

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração