“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 479/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 479, de 18 de setembro de 2.025, que dispõe sobre nomeação do Agente de Contratação, Pregoeiro e da Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contratações do município de Bom Jesus do Araguaia-MT nos termos da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal n.º 131 de 11 de dezembro de 2.023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 19 de setembro de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL