PORTARIA MUNICIPAL Nº 507/2025/SECAD, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	122/2025
Contrato	088/2025 – E.B.K PRODUÇÕES E EVENTOS
Objeto	CONTRATAÇÃO DA BANDA LOOP, PARA APRESENTAÇÃO NO FESTIVAL DE PESCA “O MATRINXÃ DO BRASIL”, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	MARIA VITORIA CASSEB DA SILVA	RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA
Cargo/Função	ASSESSOR DE SECRETARIA	COORDENADOR ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
Matricula	2828	2862

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 19 de setembro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025