RESOLUÇÃO Nº 11/2025 – PROJETO PROCAD-SUAS 2025

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Intervenção do PROCAD-SUAS 2025 no Município de Feliz Natal – MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Feliz Natal – MT – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 04 de Setembro de 2025 , no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação municipal vigente.

Considerando a apresentação do Projeto de Intervenção pela Secretaria Municipal de Assistência Social , referente à realização de entrevistas domiciliares do Cadastro Único para famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Considerando a deliberação do plenário em reunião ordinária do CMAS, conforme ata Nº 11/2025;

Resolve:

Art. I – Aprovar o Projeto de Intervenção do PROCAD-SUAS 2025 – Entrevistas em domicílio para o Cadastro Único, a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Feliz Natal – MT, com prazo até 31 de dezembro de 2025;

Art. II – O Projeto contempla a realização de visitas domiciliares, atualização cadastral, upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único e aquisição de equipamentos e materiais necessários para sua execução.

Art. III – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

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Wilza Carla Sartori

Presidente do CMAS(Conselho Municipal de Assistência Social de Feliz Natal – MT)

Portaria 090/2025