Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, por meio de videoconferência realizada na plataforma Google Meet, através do link https://meet.google.com/wfw-yqkm-psj, realizou-se audiência pública promovida pela gestão municipal de São José do Xingu, com a finalidade de tratar do ciclo dois da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB e da estruturação do Plano de Aplicação de Recursos – PAR do Município. Na abertura, foi registrada a importância do encontro como instrumento de participação social, ressaltando-se que a audiência teve por objetivo definir as diretrizes para a aplicação dos recursos do ciclo dois da PNAB em âmbito municipal, observada a legislação vigente e os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Cultura. Durante os debates, foi apresentada a consulta pública disponibilizada à população por meio eletrônico (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfxzUp8jVnPb76mOUleuZmIHZWyoNXvipOzZqpk2HhEdLWt9A/viewform?usp=dialog), a qual obteve manifestações que resultaram na autorização para que o Município utilize até oitenta por cento do montante de recursos destinados ao ciclo dois para a contratação de artistas, profissionais da cultura ou aquisição de equipamentos voltados ao fortalecimento das atividades culturais locais. Ficou consignado que a execução dos recursos deverá seguir os critérios estabelecidos em lei, garantindo-se a destinação mínima de vinte por cento para ações de incentivo direto em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais, conforme previsto no artigo sétimo da legislação da PNAB. Dessa forma, restou deliberado que o Plano de Aplicação de Recursos – PAR do ciclo dois contemplará, obrigatoriamente, tais vinculações legais, assegurando a transparência e a participação popular no processo de execução. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos às dez horas do mesmo dia, lavrando-se a presente ata. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que será assinada por representante da Administração Municipal de São José do Xingu – Mato Grosso, na qualidade de responsável pela condução da audiência pública