O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o servidor público municipal Ocimar Tavares de Aguiar, ocupante do cargo efetivo de Motorista do município, matricula funcional, nº 989, CPF: XXX.100.011-04, para retornar as suas funções em caráter de urgência, a partir de 19 de setembro de 2025, interrompendo o gozo de férias do servidor, com base na Lei Complementar Municipal nº 012/2014. Vale apena ressaltar, que o servidor supracitado irá gozar os dias em momento oportuno, sem prejuízos do seu direito.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada – MT 19 de setembro de 2025.

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PREFEITO MUNICIPAL