PORTARIA RH N° 260/2025

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA ELISETE ALVES GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                      

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora ELISETE ALVES GAMA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Férias da Servidora ELISETE ALVES GAMA, no cargo de Técnica Educ. Des. Infantil - TDI, matricula 6357, lotada na Secretária Municipal de Educação em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 19/02/2023 a 18/02/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 15 de setembro de 2025.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos

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