Dispõe sobre a renúncia da presidência do CMAS de Cáceres - MT e sobre a eleição de conselheira/o nas funções de Presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres/MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cáceres – MT, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 1.308 de 21/11/1995, alterada pela Lei nº. 3.289 de 10 de junho de 2024, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Ordinária do dia 17 de setembro de 2025, com registro em Ata nº 374,

considerando o memorando 9.333/2025, que encaminha o requerimento de renúncia ao cargo de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres por parte da sra. Mariana Brunner da Silva, considerando a eleição por unanimidade do colegiado do CMAS da sra. Inailza Poquiviqui Pedraça Ferreira para assumir, em substituição, o cargo de Presidente do CMAS de Cáceres, considerando a eleição por unanimidade do colegiado do CMAS da sra. Lucilene Rodrigues da Silva para assumir o cargo de Vice-Presidente do CMAS de Cáceres

RESOLVE:

Art. 1º Acatar a renúncia da presidência por parte da sra. MARIANA BRUNNER DA SILVA.

Art. 2º - Eleger a conselheira/o nas funções de Presidente, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres/MT para o resto da gestão de 2024/2026.

I – Foi eleita a conselheira INAILZA POQUIVIQUI PEDRAÇA FERREIRA, titular representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Presidente.

II – Foi eleita a conselheira LUCILENE RODRIGUES DA SILVA, titular representante da Terceira Subseção da OAB – Cáceres/MT, para exercer a função de Vice-Presidente.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores em contrário.

Cáceres - MT, 17 de setembro de 2025.

INAILZA POQUIVIQUI PEDRAÇA FERREIRA

Presidente do CMAS