PORTARIA N.º 462/GP/2025 Em 19 de setembro de 2025

“Dispõe sobre a substituição de membro da

Comissão Processante do Processo

Administrativo Disciplinar n.º 01/2025”.

DANILO COELHO DOMINGOS, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – MT, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Portaria n.º 351/GP/2025, de 25 de junho de 2025, que constituiu a Comissão Processante para condução do Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2025;

Considerando o afastamento da servidora Rosangela Amâncio Pereira, matrícula n.º 720, em virtude de sua aposentadoria;

Considerando a necessidade de substituição da referida servidora, a fim de assegurar a regularidade e continuidade dos trabalhos da Comissão;

RESOLVE:

Art. 1º Fica afastada da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2025 a servidora Rosangela Amâncio Pereira, matrícula n.º 720.

Art. 2º Fica designada para integrar a Comissão, em substituição, a servidora Rosilda Oliveira Soares, matrícula n.º 89, a qual exercerá as atribuições conferidas à Comissão Processante pela legislação em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições da Portaria n.º 351/GP/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – MT, 19 de setembro 2025.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal